Angola: Ativos recuperados são “tóxicos” para os cofres públicos

Parte dos ativos constituídos com fundos públicos que estão a ser recuperados pelo Executivo são tóxicos, segundo especialistas ouvidos pela Expansão, já que eles estavam já em dificuldades e a continuidade das suas operações depende agora de apoios do Estado para, por exemplo, pagamento de salários

Iniciado em Janeiro de 2019, com a criação pelo Presidente da República, João Lourenço, de um grupo de trabalho com o objetivo de recuperar investimentos privados feitos com dinheiro do Estado, o processo abrange vários segmentos da atividade econômica e tem ganho durante os últimos tempos . Entre apreensões e entregas voluntárias, o Executivo vai chamarndo a si a gestão de diversos ativos, enquanto aguarda pela sentença final dos tribunais para que estes ativos possam entrar num novo processo de privatização.

Até lá, cabe ao novo gestor, Estado, assumir os custos da gestão de empresas, imóveis, bens e outros ativos que têm sido recuperados, sendo que muitos deles não são auto-suficientes e cuidados um esforço financeiro das finanças públicas.

“Não é segredo para ninguém que muitas dessas empresas que o Estado está a recuperar vivem situações financeiras más. E ao passarem para o Estado acabam até por ser salvas”, disse o economista Nelson Silva. E acrescenta: “Basta ver o que se passa com as empresas de comunicação social (Grupo Média Nova e TV Palanca), onde já existem dificuldades para pagar os salários e o Estado ao ficar com elas tem que assumir os custos correntes para a sua manutenção”, disse O economista admite que em algumas empresas que aparentemente estão bem, o Estado vai ter que colocar o dinheiro até a sua privatização.

“A rede de supermercados Kero à primeira vista é um negócio rentável, mas se formos ver as coisas não é bem assim. Este negócio sobreviveu à custa de muitas jogadas dos anteriores gestores”, concluiu. Já o jurista Albano Pedro, também céptico em relação a estes processos questiona: “o Estado vai poder recuperar os dinheiros que terá perdido ao tentar refinanciar estas empresas, ou pagar as suas dívidas?

Por outro lado, o consultor António Fernandes, admite que o melhor seria o Estado privatizar os ativos que vai recuperar para reduzir o peso destes nos cofres públicos. “A recuperação por si só não é má. O processo é que pode não ser o ideal. Porque enquanto não se privatizar, estes ativos têm custos que devem ser suportados pelo Estado e não se sabe quando é que serão privatizados. Deveriam ser criados mecanismos para que as privatizações ocorressem logo após as recuperações “, considerou. Entre os vários recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), da Procuradoria-Geral da República, constam participações sociais em bancos, fábricas, imóveis, empresas e até viaturas.

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