Angola: Os desafios dos bens arrestados pelo Governo angolano

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O que fazer com os bens arrestados? É esta a interrogação que se coloca ao governo angolano, liderado por João Lourenço, o qual desde o início do mandato apostou numa estratégia destinada a recuperar ativos que alegadamente foram retirados através do acesso ilícito aos fundos do Estado.

Em boa verdade alguns ativos são neste momento um problema para o Estado. Por duas de ordem. A primeira é a que não selecione até a conclusão dos processos judiciais, para que possa traduzir numa longa caminhada pelos tribunais.

A segunda é de que alguns deles, pela sua natureza, acabam por acarretar mais despesa para o Estado. Neste particular, pode ser usado como exemplo a Medianova.

O grupo de comunicação social que detinha a TV Zimbo e o jornal O País foi entregue pelos seus proprietários, os generais Dino e Kopelipa e o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, ao Serviço Nacional de Recuperação Ativos em julho de 2020, e desde constitui mais uma fonte de encargos para os cofres públicos que se materializa sem pagamento de salários.

Em paralelo, existe um terceiro problema que se coloca neste quadro global, o qual se contém com uma gestão temporária de ativos. Se alguns são capazes de gerar receita capaz de garantir seu funcionamento, caso dos hipermercados Candando arrestados a Isabel dos Santos, outros afiguram-se mais problemáticos devido à sua incapacidade de produzir liquidez resultante do funcionamento normal do mercado.

Hotéis sem clientes

Esta é uma dificuldade que parece estar a emergir no grupo AAA Ativos, que pertencia a Carlos São Vicente, o qual se encontra detido preventivamente por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.

Os 17 hotéis propriedade deste grupo passaram para as mãos de uma comissão de gestão do Cofre Geral da Justiça composta por Domingos Vunge, Alberto Manuel e José Gonçalves e os quatro que se localizam em Luanda foram transformados em espaços para receber pacientes suspeitos de ter contraído covid -19. Esta comissão de gestão afirma não ter poder para desbloquear as contas da AAA Ativos, o que faz com que os 600 trabalhadores do grupo se encontrem há três meses sem salários.

Em carta ao procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós (na foto), os funcionários do grupo dizem-se “indignados com a postura do Estado e da comissão de gestão” e classificam a situação como “insustentável”. Já o hotel Intercontinental Miramar, que pertencia à Sonangol (40%), Suninvest (43%) e Sommis SGPS (17%), também foi nacionalizado em outubro. O Estado entendeu que estes dois últimos grupos não contribuíram financeiramente para a construção da unidade hoteleira e decidiu passá-la para uma esfera com a promessa de criar 900 empregos.

Todavia, a pandemia de covid-19 provoca uma forte retração na procura, e, consequentemente, a capacidade de rentabilizar este ativo que assim se transformará em mais uma linha de débito nas contas públicas. Em circunstâncias econômicas adversas, estes ativos tanto podem ser uma promessa de encaixe futuro como um peso duradouro. A gestão da gestão e a capacidade para desatar rapidamente os nós de litigância serão decisivos para fazer pender a balança para o lado favorável ao Estado.

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