O Banco Nacional de Angola (BNA) invalidou, recentemente, seis licenças de instituições financeiras não bancárias, por incumprimento das normas legais e regulamentares, relativas à decorrência de processos sancionatórios instaurados contra as mesmas.
Trata-se das instituições financeiras não bancárias Almeidas Malange – Lda, Bengo Casa de Câmbios Lda, Cazundo Casa de Câmbios Lda, Muxicâmbios Casa de Câmbios Lda, Erejoya Casa de Câmbios e Enoque & Irmãos Casa de Câmbios e Lda.
A revogação das licenças é justificada pela não observância das determinações do organismo de supervisão competente (BNA), “pondo em risco os interesses dos investidores e demais credores ou as condições normais de funcionamento do mercado monetário, financeiro ou cambial”.
Com efeito, desde o dia 20 de Abril deste ano 2022, de acordo com a publicação do BNA a que ANGOP teve acesso nesta quarta-feira, as mesmas são sancionadas pelo reiterado incumprimento das normas e regulamentos complementares que regem as suas actividades.
O Banco Nacional de Angola informa ainda que, “por força do disposto no n.º 3 do artigo 320.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, as instituições financeiras não bancárias acima referidas são liquidadas conforme os procedimentos judiciais, em geral, aplicáveis às empresas comerciais”.
 invalidou, recentemente, seis licenças de instituições financeiras não bancárias, por incumprimento das normas legais e regulamentares, relativas à decorrência de processos sancionatórios instaurados contra as mesmas.){kind=link}