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Angola: Banco Central (BNA) passa a “taxar” operações na rede multicaixa

O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu, para Janeiro de 2022, taxas de cobrança de comissões para as operações na rede multicaixa, em todo o país, nos termos do seu  Instrutivo 24/21, de 07 de Dezembro.

Para  efeitos de cobrança de comissões nas operações de compra com o cartão multicaixa, no montante de dois mil kwanzas a nove mil kwanzas, o valor a ser cobrado não deve exceder 1% do preço da compra.

Segundo esse instrumento legal sobre Limites de Valor em Operações Realizadas nos Sistemas de Pagamentos, a comissão de serviço  nos movimentos de compra com o cartão multicaixa, inferior a  dois  mil, não deve exceder os Kz 10,00.

O instrutivo do Banco Nacional de Angola esclarece que o  valor máximo da comissão de serviço ao cliente a ser cobrado nos levantamentos em TPA é fixado em 1%, com um mínimo de Kz 50,00.

Enquanto isso, o  valor máximo da comissão de serviço ao cliente a ser cobrado por operação de consulta de saldo e de movimento em caixa automática (CA) em papel será 20,00 kwanzas.

“Caso o cliente consulte o saldo no ecrã da caixa automática, vulgo multicaixa, não pagará qualquer valor”, precisa o documento a que a ANGOP teve acesso.

De acordo com a actualização do Banco Nacional de Angola, apesar das novas medidas, ficam isentas da comissão de serviço as cinco primeiras operações de cada mês.

Na mesma senda, o BNA fixou como tarifa de levantamento interbancário (bancos diferentes) para levantamentos com cartão em CA, 350,00 kwanzas.

No quadro dessas actualizações, a partir de Janeiro, o valor máximo diário de levantamento por cartão de pagamento, em Caixa Automático será 100 mil kwanzas, contra os Kz 60 mil actuais.

O mesmo instrutivo estabelece como valor máximo diário para transferências iniciadas por cartão, cinco milhões de Kwanzas.

Segundo o diploma, o valor máximo diário de compras em terminais de pagamento automático (TPA) por cartão é fixado em 10 milhões de kwanzas.

 

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