O Leilão em Bolsa do Banco de Comércio e Indústria (BCI), para a alienação de 100% dos seus activos, acontece a 17 deste mês de Dezembro, sob promoção da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), e dirigido a candidatos especialmente qualificados para assumirem a sua privatização.
Segundo uma nota da BODIVA a que a ANGOP teve acesso esta sexta-feira, será o primeiro leilão a ser realizado no país para a privatização de um banco comercial, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), levado a cabo pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Trata-se de uma Sessão Especial a ser realizada pela plataforma de Leilão Electrónico, vindo a ter duração inicial de 30 minutos. A mesma poderá ser acompanhada no website www.bodiva.ao/sala-virtual.
“De salientar que o leilão é o passo culminar do processo de privatização do BCI, no âmbito do PROPRIV, e tem como objectivo a descoberta da melhor oferta e do candidato vencedor, previamente qualificado”, refere a nota, acrescentando que as especificidades do leilão estão melhor detalhadas no referido site.
Início do processo
Este processo de privatização do Banco de Comércio e Indústria, que teve várias etapas, começou com 16 propostas não vinculativas de interessados nacionais e estrangeiros, entre as quais foram encontradas, pela Comissão encarregue, duas empresas concorrentes que vão a leilão.
O BCI tem na sua estrutura accionista actual o Ministério das Finanças (98,915%), a Sonangol, Ensa, Porto de Luanda e TAAG, com 0,1894% cada, a Ceval, TCUL, Endiama e Angola Telecom, todas com 0,0794%, e a Bolama (0,0094%).
Constituído em Agosto de 1991, “esse banco comercial é uma instituição pública angolana que oferece diversos produtos e serviços financeiros a clientes de retalho e empresas. Está presente nas 18 províncias do país e conta com uma rede de distribuição de 82 balcões e 31 postos de serviço”.
O Banco de Comércio e Indústria teve, em 2020, resultados líquidos na ordem dos 4 197,6 mil milhões de kwanzas, contra os 26 190,2 mil milhões negativos registados em 2019, retomando assim os resultados positivos.
Os fundos próprios desta entidade bancária atingiram, no ano passado, os 26 256,8 mil milhões de kwanzas, contra os 36 832,2 mil milhões negativos do período homólogo do ano anterior.
O rácio de solvabilidade regulamentar da instituição fixou-se em 16,6% (-29,29% de 2019), acima do limite mínimo exigido pelo regulador, o Banco Nacional de Angola (BNA), que é de 10 por cento.
A privatização do BCI resulta, entretanto, do Despacho Presidencial N.º 66/20, de 05 de Maio, que autorizou a abertura do processo de alienação das acções representativas do capital social deste banco, detidas pelo Estado, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV).
O diploma estabelece que o processo de privatização do Banco de Comércio e Indústria seja feito justamente no regime de Leilão em Bolsa, dirigido a candidatos especialmente qualificados.
O mesmo delega competências à Ministra das Finanças para a verificação da validade e legalidade de todos os actos inerentes, designadamente a Abertura do Procedimento, Constituição da Comissão de Negociação, Aprovação das Peças do Procedimento, Adjudicação das Propostas e Celebração dos Correspondentes Contratos.
