A Justiça angolana identificou, há dois anos, 24 mil milhões de dólares nos processos em investigação sobre recuperação de bens, soma que agora ascende 70 mil milhões de dólares, informou hoje o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos.
“Isso foi há dois anos atrás, de há dois anos para cá nos processos que temos é sério mais de 70 mil milhões [64,7 mil milhões de euros] já estão a nível de investigação, isso não quer dizer que é a totalidade”, disse Eduarda Rodrigues, diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra).
A magistrada, que falava à margem do ‘workshop’ sobre “Confisco de Ativos para Magistrados de Tribunais Superiores”, disse que a União Africana estima que anualmente são retirados de África para o exterior ilicitamente mais de 50 mil milhões de dólares (46,2 mil milhões de euros).
“Há dados que referem, estudos estatísticos que mencionam que, entre nós – uns falam em 80 mil milhões de dólares – que foram retirados ilicitamente de 2000 a 2017, outros falam em cem mil milhões. As nossas investigações, sem exagero, vamos mesmo para mais de cem mil milhões que foram retirados ilicitamente”, segundo a magistrada.
“Mas também há dados das Nações Unidas que mencionam que dos fluxos que são retirados ilegalmente dos ordenamentos jurídicos só se consegue recuperar menos de 1%, a nível mundial, portanto, nós, não sei, continuamos a trabalhar, não sei para onde vamos, mas o processo de recuperação de ativos não é um processo fácil”, avisou.
Segundo Eduarda Rodrigues, caso a caso a justiça angolana vai verificando, analisando e fazendo estimativas com os dados em sua posse, reiterando que estes valores foram retirados dos fluxos financeiros de Angola, através de transferências para o exterior.
“Estamos a falar dos crimes de peculato, branqueamento de capital, corrupção. Dinheiros que foram retirados através de contratos milionários, muitos deles extremamente lesivos ao nosso país”, frisou.
Na sessão de abertura do seminário também discursou o embaixador de Portugal em Angola, Francisco Alegre Duarte, que considerou “notável” a relação entre os dois países, com vantagens da mesma língua e cultura jurídica semelhante, “que tem resultado numa excecional proximidade ao nível da formação e da investigação”.
“Por outro lado, a cooperação entre as diversas instituições da justiça portuguesa e angolana, uma área de soberania sempre delicada, encontra-se num patamar de proximidade que demonstra bem o comprometimento de ambos os países em continuar a trabalhar nestas matérias. Angola sabe que pode contar sempre com a participação ativa e o empenho de Portugal”, disse o embaixador.
Sobre a cooperação com Portugal, Eduarda Rodrigues considerou “profícua, muito boa”, que “além da língua que facilita muito, tem sido ponte e ajudado imenso a nível de conexão com outros países na Europa”. “Sem dúvida nenhuma só temos a agradecer a cooperação que temos vindo a ter com Portugal”, enfatizou.
Por sua vez, a chefe adjunta de cooperação da delegação da União Europeia em Angola, Isabel Emerson, disse que o país africano apresentou alguns resultados positivos na avaliação do Grupo de Ação Financeira (Gafi), efeito de medidas implementadas.
“Contudo e apesar de todo o progresso realizado, o relatório regista que Angola continua com diversas debilidades e carências, algumas de particular relevância e que será necessário resolver com a maior celeridade sob pena de constar numa lista cinzenta dos países que não cumprem com as recomendações”, destacou Isabel Emerson, manifestando a disponibilidade da União Europeia para continuar a apoiar Angola no quadro de uma parceria profícua.
