Um grupo de indivíduos, que se faz passar por funcionários do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), está a efectuar cobranças indevidas de supostas dívidas contraídas pelos moradores das centralidades de Luanda, soube hoje a ANGOP.
Segundo o FFH, que tomou conhecimento, recentemente, da ilegalidade através de denúncias provenientes dos próprios condóminos, os supostos malfeitores têm usado inclusive uniformes com timbre da instituição, efectuando cobranças porta a porta dos inquilinos.
Soube-se ainda de fonte do FFH, que os infractores têm solicitado aos moradores que procedam ao pagamento imediato via TPA (Terminal de Pagamento Automático), no local das residências.
Diante dessa irregularidade, o Fundo de Fomento Habitacional afirma que a instituição “não procede a cobranças de prestações referentes à propriedade resolúvel porta a porta”, apelando os moradores a continuarem a denunciar todos os actos que lesam os seus interesses.
Refere ainda que a regularização das prestações mensais continuam a ser feitas na Conta Única do Tesouro (CUT), através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE) ou nos postos de pagamento do FFH, que também tem enviado mensagens (SMS) aos beneficiários das casas.
Tabela de preços das casas das centralidades
Em 24 de Dezembro de 2020, o Governo angolano aprovou a tabela de preços para a venda e arrendamento das habitações nos projectos habitacionais construídos com fundos públicos, através da decisão expressa no Decreto Conjunto 209, dos ministérios das Finanças e Obras Públicas e Ordenamento do Território.
De acordo com esse documento, no regime de propriedade resolúvel ou pronto pagamento, os preços variam entre os quatro milhões 980 mil kwanzas (Kz), para a tipologia T3 sem elevadores, na centralidade do Capari (Bengo), e os Kz 23 milhões para T4, na centralidade Vida Pacifica (Zango 0), em Luanda, valores que devem ser pagos em prestações mensais, num período de 30 anos ou 360 prestações.
Na mesma senda, cada vivenda isolada do tipo T3 no Zango 5 (Luanda) custa Kz 11.620.000, a prestação mensal a pagar é de Kz 48.765,07, enquanto uma habitação geminada de tipologia T3, tem o valor de Kz 10.790.000, pagando a prestação mensal de 45.288 kwanzas.
Além dessas tipologias, o custo de cada apartamento do tipo T3 é de 8.300.000 kwanzas, com a prestação mensal de Kz 34.832,19.
Para as centralidades da Marconi (Cazenga, Luanda), Lossambo/Kilomosso (Cuito/Bié), Caála e Bailundo (Huambo), Sumbe (Cuanza Sul), Andulo (Bié) e Luena (Moxico), os apartamentos bem como as vivendas e os duplexes estão no valor de 7.585.000 kwanzas.
Na centralidade do Mussungue, no Dundo (Lunda Norte), os apartamentos custam entre sete milhões 500 mil, e 16 milhões de kwanzas.
Nos casos em que a habitação é adquirida na modalidade resolúvel, o prazo de pagamento é de até 30 anos, ou seja, 360 meses de maturidade (prestações). O preço inclui a taxa de juro sobre a parcela financeira de 3%, o que eleva o preço fixado na tabela.
Num conjunto de 22 centralidades com imóveis de tipologias diversas, residências térreas e duplex, a lista não inclui as centralidades do Kilamba e Sequele (Luanda), pelo facto de estarem já todas ocupadas ou vendidas por via da renda resolúvel e a pronto pagamento.
Arrendamento urbano
Quanto ao regime do arrendamento urbano, o valor da renda é aplicado aos contratos celebrados a partir do dia 14 de Dezembro de 2020, estando sujeitos à actualização, segundo a Lei do Arrendamento Urbano.
Nas centralidades do Luongo, Zango 5, Baia Farta, Lobito, Quilemba, Praia Amélia, 5 de Abril, Cuito, Bailundo, Cazenga, Sumbe, Andulo e Luena, a renda mensal varia entre os 12 e 15 mil kwanzas para apartamentos, vivendas e duplex.
Já no Zango 0 e no Mussungue, a renda mensal de cada apartamento T3 e T4 custa 20.630 kwanzas, respectivamente.
Desde Março de 2019, a gestão de todos os projectos habitacionais construídos e a serem edificados no país, incluindo as centralidades, antes geridos pela imobiliária “Imogestin”, passou a ser da competência do Fundo de Fomento Habitacional e do Instituto Nacional de Habitação (INH).
O FFH é um fundo público, criado em 3 de Setembro de 2007 e tutelado pelo Ministério das Finanças, com a missão de actuar no mercado imobiliário através de acções de promoção, financiamento, construção e comercialização de habitações, de forma equitativa e sustentável.
Por sua vez, o INH, afecto ao Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, tem como missão assegurar a execução da política de fomento e promoção habitacional, a gestão e alienação do património imobiliário do Estado, visando tornar a oferta de habitações condignas.
