Angola: Investigação desterra Manuel Vicente do Dubai

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Embora tenha invocado motivos de saúde para fixar residência no Emirates Árabes Unidos, Manuel Vicente pode ver as suas imunidades caçadas, visto que seu nome surge em quase todos os processos de corrupção investigados pela Procuradoria-Geral da República.

O antigo vice-Presidente da República de José Eduardo dos Santos está a residir no Dubai desde junho, alegando motivos de saúde. A PGR quer destapar as imunidades do actual deputado do MPLA.

Um das razões da justiça angolana em querer reavaliar as imunidades do antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, segundo o jurista Gastão Veloso, é que nome de Manuel Vicente aparece em todos os processos de corrupção indagados pela Procuradoria-Geral da República.

Manuel Vicente é acobertado por um conjunto de prerrogativas constitucionais que o peça de responder à justiça durante cinco anos, ou seja, vence apenas após o fim do mandato do actual elenco, em setembro de 2022.

Para Gastão Veloso, é normal que às autoridades judicias reavaliem a situação estatutária do antigo vice-Presidente angolano, embora esteja protegido constitucionalmente, a justiça não pode ficar refém diante das investigações que arrolam o deputado.

Uma fonte parlamenta confirma que à Assembleia Nacional está informada sobre ausência do país e que o deputado participa nas audiências por videoconferência.

Interpretação errada da Constituição

O jurista Rui Verde, citado pela imprensa portuguesa, afirma que os cinco anos só contariam se se quisesse abrir um processo no tempo em que Manuel Vicente era vice-Presidente, o que não acontece em relação às alegações que têm sido noticiadas pela imprensa.

O nome do antigo presidente da petrolífera angolana Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal, surge ligado à empresa CIF (China International Fund) e ao desvio de milhões de dólares da Sonangol.

O operador de direito revela que a imunidade que está estabelecida no artigo 127.º da Constituição da República de Angola aplica-se apenas a crimes praticados no exercício das funções. “Neste momento, não estamos a falar de Presidente e vice-Presidente, e sim de ex-Presidente [José Eduardo dos Santos] e ex-vice Presidente [Manuel Vicente] e aí não se aplica este artigo 127.º. Julgo que tem havido alguma confusão neste aspecto”, destacou na altura o jurista e professor de Direito.

Manuel Vicente é um dos nomes que faz parte do “grupo restrito de angolanos”, que inclui outros dirigentes do MPLA, que “utilizando influências, levaram do país milhares de milhões de dólares”, desviando fundos públicos através de contratos milionários com empresas de que eram beneficiários.

Na serie de reportagens dominada por “O Banquete” pela Televisão Pública Angolana, TPA, o político é citados e quase todos os escândalos de corrupção, envolvendo principais figuras de confiança de antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

APÚBLICA 

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