Angola: “O Banquete” da TPA na mira da PGR

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O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou que a instituição está a acompanhar as denúncias que estão a ser divulgadas pela Televisão Pública de Angola (TPA), na sua série de reportagens intitulada “O Banquete”.

O magistrado está na província do Uíge, para orientar a primeira reunião alargada da Região Judiciária Norte, que integra as províncias do Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Malanje e Uíge.Em declarações à imprensa, Hélder Pitta Gróz disse que assistiu a primeira reportagem, que denunciou esquemas de desvio de dinheiro da Sonangol envolvendo o ex-Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, na altura presidente do Conselho de Administração da petrolífera nacional.

O procurador-geral da República garantiu que vai  continuar a acompanhar as outras peças e analisá-las para melhor se inteirar sobre as denúncias, as pessoas implicadas e se  aferir a possibilidade de responsabilização criminal. Em relação a Manuel Vicente, o magistrado esclareceu que o mesmo só pode ser intimado pelos órgãos judiciais depois de 2022, devido a uma lei que o protege.

“Em relação ao senhor engenheiro Manuel Vicente, devemos ter em conta que ele foi Vice-Presidente de Angola e, nesta condição, assim como o antigo Presidente José Eduardo dos Santos, existe uma lei que os protege e que define que apenas depois de cinco anos de deixarem de exercer as suas actividades é que podem ser imputados criminalmente por actos que não têm a ver com a governação. Como ainda não venceu esse prazo, nada ainda se pode fazer”, sublinhou.

Quanto à recuperação de activos, o procurador-geral da República disse que há alguma que está a ser feita com base em processos-crime já existentes e que decorrem os seus trâmites legais. Mas indicou que há outras situações em que não existem processos-crime, daí o tratamento diferenciado para os diversos casos sob investigação da PGR.

APÚBLICA

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