O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje, em Luanda, que o executivo angolano é o principal interessado num processo idóneo de homenagem às vítimas do conflito político entre 1975 e 2002.
Marcy Lopes, que falava na qualidade de coordenador da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (Civicop), numa reunião de balanço das atividades, reagiu à notícia que testes de ADN efetuados às ossadas entregues pelo Governo angolano aos familiares de algumas vítimas do 27 de maio não correspondiam com as suas identidades.
“Nos últimos tempos tem estado a circular um conjunto de comentários, que procuram atacar a credibilidade do processo e dos trabalhos desta comissão”, disse Lopes.
O responsável salientou que “o executivo angolano é o primeiro e o principal interessado para que este processo corra da melhor forma, de modo idóneo, credível e cumprindo todos os procedimentos técnicos legais e de outra natureza técnica que se impuserem para que os resultados sejam os mais credíveis e idóneos possíveis”.
Em causa está uma carta de familiares de Edgar Valles, Sita Valles, José Van-Dúnem e Rui Coelho, na qual manifestaram indignação pela situação, exigindo a verdade.
Segundo Marcy Lopes, o Governo angolano adquiriu equipamento necessário que permite ao Laboratório de Criminalística de Luanda realizar exames médicos forenses, com elementos próprios, tendo realizado com êxito os trabalhos que culminaram com a identificação das pessoas, homenageadas e que consequentemente receberam uma cerimónia, um funeral, condigno, adequado à sua dimensão.
O coordenador da Civicop frisou que “os respetivos exames foram realizados com responsabilidade e entregues aos familiares os resultados obtidos de modo a possibilitar a realização de exames paralelos pelas famílias”.
“Este particular é importante, uma vez que as famílias têm a faculdade de, querendo, procurar outros especialistas, para obter resultado comparado em relação àqueles que o laboratório apresentou”, vincou.
Marcy Lopes informou que os trabalhos continuam e que o objetivo é obter o maior número de resultados positivos possíveis, bem como assegurar que os trabalhos da comissão cheguem ao seu termo com êxito.
“E que possamos, no final, todos abraçar-nos e perdoar-nos enquanto filhos da mesma pátria e membros de uma mesma sociedade”, disse.
O governante realçou que foram recebidos 4.234 pedidos de certidões de óbito e emissão de 2.687 certificados de óbito, dos quais parte destes foram emitidos no âmbito do episódio do 27 de maio, acrescentando que foram criadas condições materiais e logísticas para o acondicionamento dos restos mortais exumados.
Em 27 de maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação que terá sido liderada por Alves Bernardo Batista “Nito Alves” — então ministro da Administração Interna -, de 11 de novembro de 1975, data da independência de Angola, a outubro de 1976, foi violentamente reprimida pelo Governo.
A Civicop tem previsto, entre outras atividades, o acompanhamento das obras de construção do memorial às vítimas dos conflitos políticos, inscrita no Orçamento Geral do Estado deste ano.
Em 2019, o Presidente angolano, João Lourenço, criou a Civicop encarregue do plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos e dois anos depois pediu desculpas em nome do Estado angolano “pelo grande mal que foram as execuções” durante o massacre de 27 de maio de 1977.
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