Angola: MPLA “forçado” a entregar deputado Manuel Rabelais à justiça

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A declaração do deputado do MPLA ilustra que o ex-ministro da Comunicação Social foi entregue à da justiça contra a vontade dos correligionários no Parlamento.

O deputado João Pinto considera um insulto ser chamado a comentar sobre a deliberação do Plenário da Assembleia Nacional (AN) que ditou a retirada de imunidades e suspensão do mandato de Manuel António Rabelais da Bancada Parlamentar do MPLA.

João Pinto, ouvido em exclusivo pelo Vanguarda, justificou o argumento avançado, alegando que se trata de um colega e jamais faria quaisquer comentários. “A oposição até pode bater palmas, mas (este) é um processo que envergonha o MPLA”, partido governante.

Furioso, como se pôde perceber pelo tom de voz, o também docente universitário tratou de irracional o facto de o Vanguarda o contactar para opinar a respeito da matéria em causa. “Achas mesmo que vou falar sobre este assunto? É preciso pensar bem, não te esqueças de que Manuel Rabelais até já foi ministro da Comunicação Social”.

Durante o diálogo (telefónico), o deputado à Assembleia Nacional pela Bancada Parlamentar do MPLA (João Pinto) mostrou-se furibundo e no fim disse: “não me vou pronunciar”.

As declarações do parlamentar João Pinto, diz Bernardo Luís, analista político, ilustram um certo desalinhamento (ideológico), relativamente ao combate à corrupção no seio do partido dos camaradas, no poder a quase 45 anos.

“A deliberação do Plenário da AN foi aprovada por 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pelos argumentos do deputado citado, podemos concluir que os parlamentares do MPLA foram coagidos a votar contra Manuel Rabelais”, disse Bernardo Luís, jurista, solicitado a comentar sobre o posicionamento de João Pinto.

O pensamento dos deputados do MPLA no Parlamento, explica o jurista, reflecte a orientação do Bureau Político, como prevê a j) do 72º artigo do estatuto daquele partido. “O Bureau Político orienta e acompanha a actividade parlamentar do MPLA”.

Por força do estatuto, esclarece, o parlamentar dos camaradas pode ter uma visão contrária, mas é obrigado a agir de acordo com a orientação do presidente do partido e a “luta contra a corrupção é o cavalo de batalha de João Lourenço também Presidente da República”.

Cesinanda Xavier, vice-presidente da Bancada Parlamentar da CASA-CE, aplaude a deliberação do Plenário da AN, sufragada nº3 do artigo 150º da Constituição, pois vai permitir o deputado Manuel Rabelais defender-se das acusações de que é alvo e o Tribunal Constitucional (TC) julgar o caso.

A bancada Parlamentar da CASA-CE, disse, votou a favor da retirada de imunidades e da suspensão do mandato de Manuel Rabelais por considerar que o combate à corrupção é do interesse de todos os angolanos.

Relativamente ao voto do maioritário, Cesinanda Xavier acredita que a Bancada Parlamentar do MPLA votou a favor da deliberação porque a luta contra corrupção “é a principal bandeira do Presidente da República, João Lourenço, por sinal o líder do partido e nenhum deputado ousaria contrariar”.

O primeiro vice-presidente da Bancada Parlamentar da UNITA, Maurílio Luyele, também aplaude a deliberação do Plenário da AN, mas disse haver uma clara selecção dos indivíduos a serem levados às barras dos Tribunais.

“O processo do deputado Manuel Rabelais foi despoletado ao mesmo tempo com o do Higino Carneio (também parlamentar do MPLA), mas apenas o primeiro chegou ao Parlamento, não sabemos quando chegará o segundo”, disse Maurílio Luyele, para mais adiante defender a necessidade de se respeitar o princípio da presunção de inocência.

Manuel António Rabelais é acusado nos crimes de peculato, violação das normas de execução orçamental, recebimento de vantagens e branqueamento de capitais.

Texto do Vanguarda 

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