O Executivo garante que o novo procedimento de ingresso de quadros na Administração Pública passa a ser um processo simples, com mais transparência e celeridade. A informação foi dada, ontem, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
O ministro de Estado falava na abertura do seminário de apresentação do novo procedimento de ingresso de quadros na Administração Pública, realizado na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). Adão de Almeida considerou que o futuro do país não se faz sem uma Administração Pública forte e capaz de responder aos seus grandes desafios. Reconheceu que ao longo dos anos, a Administração Pública foi criticada no que diz respeito a processos de ingressos, tendo neste momento mais de 400 mil funcionários, com maior número nos sectores da Educação e da Saúde.
Adão de Almeida alertou que os processos de admissão terão a participação de todos, abrindo-se agora espaço para que existam elementos externos, ligados a diferentes organizações da sociedade civil, que integram o júri e participam do processo decisório para o ingresso na Administração Pública.
O ministro de Estado reconheceu que o país está num momento em que a Administração Pública não é e nem deve ser o principal empregador, por isso, apelou à abertura do espaço e a intervenção do sector privado.“Seguramente já não teremos grandes processos de ingresso na Administração Pública, mas sempre que houver vagas, apenas devem ingressar os melhores, para termos uma Administração Pública à altura dos nossos desafios, que passam por ter quadros capazes de prestar ao cidadão um serviço pronto, rápido e de qualidade”, sublinhou.
O ministro de Estado realçou que o Executivo decidiu estar aberto à participação externa, para concretizar a ideia de que o serviço público é de todos e deve ser partilhado. Acrescentou que se cada funcionário interpretar e implementar nos termos em que está desenhada, vai se fazer uma mudança importante na Administração Pública. Adão de Almeida considerou necessária a criação de uma cultura em que todos os funcionários públicos, em algum momento da carreira, passem por uma formação na ENAPP, como forma de superação, elevação e actualização dos conhecimentos.
Segundo o ministro de Estado, sempre que forem feitas alterações substanciais, os funcionários destinatários destas mudanças devem passar por um processo de formação e actualização. Adão de Almeida pediu responsabilidade a todos os funcionários públicos para que os grandes projectos e objectivos tenham êxito, porque não se pode ambicionar uma economia de mercado forte e ter uma Administração Pública que não aja de acordo. Exemplificou que quando um funcionário público estiver diante de uma iniciativa de um investimento privado e deixar o assunto de hoje para amanhã, não estará a agir de acordo com o que é necessário para uma economia de mercado.
A Administração Pública e os seus funcionários, disse, têm de compreender que é da sua acção diária e responsabilidade que depende o futuro e o êxito dos desafios do Executivo. O Decreto Presidencial nº 207/20, de 3 de Agosto, instituiu a ENAPP como Entidade Recrutadora Única.O secretário de Estado da Administração Pública, António Francisco Afonso, explicou que o principal aspecto do diploma é a separação da entidade que solicita os quadros e a responsável pelo recrutamento. O novo modelo, disse, vai garantir maior objectividade, imparcialidade, rigor e credibilidade nos concursos de ingresso.
