O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, afirmou, em Luanda, que Angola continua a ter uma legislação pouco “favorável à liberdade de imprensa”.
Em entrevista à ANGOP, a propósito do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o sindicalista disse que, apesar de haver instrumentos funcionais de auto-regulação da actividade jornalística no país, esse facto ainda preocupa a classe.
“É claro que, ainda, não estamos satisfeitos, pois continuamos a ter uma legislação que não é muito favorável à liberdade de imprensa”, comentou, ao referir-se à questão da auto-regulação do sector.
Do seu ponto de vista, é importante que as autoridades angolanas descriminalizem a actividade jornalística, a bem da democracia e da liberdade de imprensa.
De recordar, que o novo Código Penal em vigor em Angola pune os crimes cometidos no exercício da actividade jornalística, tais como a injúria, difamação e calúnia.
Noutro domínio, Teixeira Cândido afirmou que a existência de instrumentos funcionais de auto-regulação da actividade jornalística, em Angola, é uma marca do Sindicato dos Jornalista Angolanos (SJA).
Defendeu que, se Angola tem hoje legislação de imprensa, mais ou menos aceitável, é uma luta do Sindicato.
“Se hoje temos auto-regulação funcional, essa é uma marca do Sindicato, que sempre defendeu que a classe devia ter o seu Código e uma Comissão da Carteira e Ética”, frisou o sindicalista.
Para si, é importante recordar o movimento liderado pelo Sindicato, na gestão de Ismael Mateus, entre 2004 e 2006, que culminou na aprovação, pela classe, de um Código de Ética.
Destacou que, na altura, questões ligadas à melhoria das condições da classe eram uma luta quase isolada do Sindicato, mas que já vai tendo apoio de outras associações como o MINSA e o Fórum das Mulheres Jornalistas para Igualdade de Género (FMJIG).
Sobre os Conselhos de Redacção, disse que, apesar de o projecto ter começado na TV Zimbo, infelizmente, está parado, porque os jornalistas, ainda, não compreendem os instrumentos de garantia que a profissão tem, nem a essência do jornalismo.
“Temos primeiro de formar, para levar os colegas a compreenderem a essência da nossa actividade profissional, quais as garantias que a profissão nos oferece e quais os meios para nos defendermos”, sublinhou.
O Conselho de Redacção, esclareceu, é um órgão que defende a deontologia profissional e interage com os responsáveis editoriais sobre conflitos editoriais.
Na sua avaliação, existem muitos conflitos editoriais nas redacções que precisam de mediadores. “Situações em que um editor, que, por razões subjectivas, impede a edição de determinada notícia, dever ser aqui chamado o Conselho de Redacção para dirimir o conflito”, explicou.
De acordo com a lei, as deliberações do Conselho de Redacção são encaminhadas para a Comissão da Carteira e Ética e para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).
Os mecanismos ou instrumentos auto-reguladores dimanam voluntariamente do interior dos órgãos, das suas empresas ou dos profissionais, preservando o sector de intervenções externas e das suas tentações de impor limites a liberdade.
Os instrumentos de auto-regulação, ao mesmo tempo, asseguram a existência de mecanismos destinados a velar pelo uso responsável dos veículos de comunicação e pela correspondente prestação de contas, exigível a qualquer serviço de incidência pública e relevância social.
