Apesar do apelo da Human Rights Watch (HRW) dois cidadãos “estão presos em Cabinda” por participar em reunião sobre direitos humanos

Cinco dos sete activistas, presos no dia 25 de Março de 2023 quando participavam numa palestra sobre os direitos humanos, aguardam julgamento em liberdade sob a mesma acusação, segundo deu a conhecer o activista Alexandre Kuanga, um dos visados na acusação do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

As autoridades angolanas mantêm sob prisão dois cidadãos, um angolano e um congolês, acusados de crime de rebelião e associação criminosa, apesar do apelo da Human Rights Watch (HRW) no sentido de o Executivo “parar imediatamente a longa repressão sobre os ativistas políticos e de direitos humanos em Cabinda”.

A organização cívica acusou recentemente o executivo de Angola de, alegadamente, “estar aumentar a sua repressão sobre os activistas na província de Cabinda, onde, desde a posse do actual Presidente, em 2017, mais de 100 deles foram detidos”, em actos pacíficos.

Cinco dos sete activistas, presos no dia 25 de Março de 2023 quando participavam numa palestra sobre os direitos humanos, aguardam julgamento em liberdade sob a mesma acusação, segundo deu a conhecer o activista Alexandre Kuanga, um dos visados na acusação do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Ele disse que o cidadão congolês foi ainda acusado de sequestro, enquanto o angolano, pastor de uma igreja em Cabinda, responde pelo crime de auxílio à imigração ilegal.

“Estamos em liberdade por sermos funcionários públicos, mas o SIC manteve a acusação. Não sabemos quando seremos julgados”, disse Kuanga

O advogado dos acusados Arão Tempo afirmou que o juiz de garantia não respondeu até ao momento o pedido de habeas corpusl interposto ogo a seguir às detenções e denunciou ameaças contra a sua pessoa por parte da polícia por, alegadamente, defender os activistas de Cabinda.

Tempo fala da gravidade do que está a acontecer na região onde , segundo afirmou, os cidadãos que vivem ou se deslocam a Cabinda “já não podem conversar, reunir ou dar opiniões, incluindo dentro das igrejas, sem serem conotados com crimes contra a segurança do Estado”.

A acusação da Human Rights Watch (HRW) consta de um documento divulgado na terça-feira, 16, no seu site, no qual disse que o Presidente João Lourenço está a seguir as pisadas do seu antecessor e que desde que tomou posse, em Setembro de 2017, “as autoridades de Cabinda detiveram e prenderam de forma arbitrária mais de 100 activistas por se envolverem em actividades pacíficas de defesa da independência da província”.

“O Governo angolano está a intensificar a repressão aos activistas de Cabinda”, disse Zenaida Machado, pesquisadora sénior daquela organização não governamental citada na nota, na qual sublinha que o Executivo “deve acabar com suas prisões injustas e respeitar os direitos do povo de Cabinda de se manifestar e protestar pacificamente”.

O caso

O comunicado citou o caso dos 48 detidos a 25 de Março quando, como a FMFWorld.Org noticiou na altura, participavam numa reunião da Conacce Chaplains, uma instituição sem fins lucrativos que se dedica à capelania e desenvolvimento social e religioso, reconhecida pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU.

A organização é peremptória ao afirmar que a situação em termos de direitos humanos “continua má” e acusa o Presidente João Lourenço de seguir as “pisadas do seu antecessor, respondendo à situação na província com violentas repressões de protestos pacíficos de activistas, entre outros abusos”.

A Human Rights Watch (HRW) cita vários casos que considera de violação dos direitos humanos na província.

Zenaida Machado sublinha que “prender pessoas simplesmente por defenderem os seus direitos serve apenas para alimentar o descontentamento da população de Cabinda” e conclui que “as autoridades angolanas devem parar de atacar os activistas e retirar todas as acusações contra os presos sem provas credíveis de violação da lei”.

A nota ainda refere que os pedidos às autoridades para a organização de protestos e manifestações são sempre rejeitados.