A Comissão Permanente da Assembleia Nacional de Angola (ANA) aprovou hoje a realização de uma sessão plenária extraordinária este sábado para apreciar a proposta de destituição do Presidente da República, João Lourenço, apresentada pela UNITA.
O anúncio foi feito Manuel Lopes Dembo, primeiro secretario da mesa da Assembleia Nacional, após a reunião da comissão permanente.
A proposta do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para destituição do Presidente da República deu entrada na Assembleia Nacional de Angola (ANA) na quinta-feira.
A iniciativa, que foi publicamente anunciada em julho deste ano, tem como fundamentos a violação grave da Constituição da República, por atentado contra o Estado Democrático de Direito, por meio da subversão de regras de execução orçamental, da economia de mercado e do sistema republicano, bem como por prática de corrupção, peculato, tráfico de influências e reiterada prática de nepotismo.
O documento, com cerca de 100 páginas e mais de 200 articulados, foi subscrito por 90 deputados da UNITA, identificando mais de 200 provas documentais e arrolando como testemunhas 40 cidadãos.
Em conferência de imprensa que antecedeu entrega da proposta, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, afirmou tratar-se de “um dia muito importante para o desenvolvimento da democracia angolana”.
Liberty Chiaka disse que, depois de entregue o documento, a Assembleia Nacional de Angola (ANA) “pára tudo para resolver o assunto”, estabelecendo a lei que o Plenário da Assembleia Nacional se reúna com urgência, para organizar o processo.
Na plenária extraordinária, o relatório é discutido e o plenário aprova por votação secreta uma resolução sobre a matéria, por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções, devendo depois ser enviada a petição de procedimento ao Tribunal Supremo, para eventual processo criminal, e ao Tribunal Constitucional para verificar a conformidade do processo deliberado pela Assembleia Nacional de Angola (ANA).
A conclusão do processo de destituição do Presidente da República tem prioridade absoluta sobre qualquer outro assunto da Assembleia Nacional de Angola (ANA) e deve findar no prazo máximo de 120 dias a partir da data de receção da presente iniciativa, adiantou Chiaka.
A plenária extraordinária antecede a abertura do ano parlamentar, marcada para segunda-feira e que terá como ponto alto a mensagem do Presidente angolano, João Lourenço sobre o Estado da Nação.
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