Assembleia Nacional de Angola (ANA) aprovou na generalidade proposta do “Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE-2024)” com votos contra da UNITA

O documento foi aprovado com 111 votos a favor dos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, do Partido Humanista de Angola (PHA) e do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 74 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e nenhuma abstenção.

Na sua declaração de voto, a deputada da UNITA Mihaela Weba disse que o voto foi contra por entenderem que com este orçamento a vida dos cidadãos vai piorar, o desemprego vai aumentar, o preço da gasolina poderá voltar a subir e o kwanza, moeda nacional, vai desvalorizar ainda mais.

Segundo Mihaela Weba, o preço da comida e dos principais bens e serviços vai continuar a subir “e o mais caricato é que os que roubam, infelizmente, vão continuar a roubar”.

“O grupo parlamentar da UNITA não pode dar o seu aval a uma mentira institucional, porquanto este OGE não vai fortalecer o rendimento das famílias, não vai investir mais nas empresas e na economia”, disse a deputada.

Mihaela Weba salientou que esta proposta de OGE “não vai gerar crescimento nem desenvolvimento, porque continua eivada dos mesmos vícios”, como potenciar a corrupção, o nepotismo, o compadrio, distorcendo “completamente as reais prioridades de Angola e dos angolanos”.

Já a deputada do MPLA Susana Melo disse o voto foi favorável por considerarem que a proposta do OGE-2024 contém as bases para a harmonização política, democrática, económica e social, fatores fundamentais que se pretendem para Angola em construção.

O grupo parlamentar do partido no poder referiu que aprovou em consciência a proposta do OGE para o exercício económico de 2024, certo de que as políticas económicas e sociais que o mesmo encerra serão objeto de discussão na especialidade, espaço para os deputados aludirem os seus argumentos de razão.

Segundo Susana Melo, o grupo parlamentar do MPLA aprovou a proposta “porque tem compromisso e responsabilidade com Angola e com o povo”, pedindo aos angolanos para não se distraírem com “o mar de demagogia e lamúrias da UNITA”.

“A direção da UNITA nos vem habituando a perceber o seu ódio pelos angolanos, mostrando que os desafios não fazem parte da vida, que não nos ajudam a vencer e a crescer. Coragem, não nos vão contagiar, porque somos milhões e acreditamos que o bem-estar social do povo é a maior aspiração do MPLA”, frisou.

Na resposta às intervenções e preocupações apresentadas pelos deputados, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, reiterou que a proposta orçamental para 2024 como se apresenta “é um orçamento responsável” e com ambição.

José de Lima Massano disse que o executivo continua a atacar as grandes dificuldades que a sociedade ainda enfrenta, destacando que nos últimos anos o setor social tem merecido atenção, estando destinados em 2024 cerca de 49% da receita fiscal.

“É um dos mais elevados que temos e com isto podemos continuar os investimentos no domínio da saúde, da educação, da assistência social, particularmente aos cidadãos mais vulneráveis”, referiu.

A proposta do OGE-2024 é também de ambição, prosseguiu o governante angolano, porque apesar das mais variadas dificuldades internas e externas, o executivo está a prever um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero de 4,6%, “algo expressivo” que tem como base forte a aposta no setor da agricultura, com um incremento de mais de 80% da verba alocada.

“Queremos mobilizar a sociedade para os grandes desafios que se colocam, só assim vai ser possível termos mais ofertas, mais empregos, preços mais baixos, com mais produção, para lá do setor petrolífero”, sublinhou.

No domínio dos subsídios e das subvenções, “José de Lima Massano frisou que de forma responsável e progressiva vão ser feitas as correções, acrescentando que o preço dos combustíveis ainda é um verdadeiro problema”.

“Para se ter uma ideia, no ano de 2024, se não fizermos nada, aquilo que se coloca como subsídios e que terá que ser pago a quem faz a comercialização de refinados no país, passa os dois biliões de kwanzas (2,3 mil milhões de euros), portanto, vamos ter que fazer correções”, afirmou.