O Plenário da Assembleia Nacional de Angola (ANA) procede, segunda-feira (14), à discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Segundo uma nota da Assembleia Nacional de Angola (ANA) a que a FMFWorld.Org teve hoje acesso, a 8.ª Reunião Plenária Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa da V Legislatura vai igualmente proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei que altera a Lei Orgânica dos Tribunais de Relação.
Na ocasião, irá à votação final global a Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República.
O plenário vai, ainda, “submeter à discussão e votação de diplomas que autorizam o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os Incentivos a serem Atribuídos à Área da Concessão do Bloco 20/11, bem como sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária”.
Os parlamentares deverão também debater e votar os projectos de resolução sobre os relatórios de actividade da Comissão Nacional Eleitoral e do Provedor de Justiça, ambos referentes ao ano de 2022, além do Projecto de Resolução que altera a Denominação da 10.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional.
A reunião plenária ordinária procederá, por outro, à discussão e votação de questões internas.
Neste capítulo, “constam os projectos de Resolução sobre a Proposta de Estrutura da Despesa para o Orçamento da Assembleia Nacional, referente ao Exercício Económico de 2024, e o de Resolução que aprova o Relatório e a Síntese das Actividades Desenvolvidas durante o Ano Parlamentar 2022/2023”.
