Banco Nacional de Angola (BNA) aplica sanções de “1,1 milhões de euros” a instituições financeiras bancárias e não bancárias

O incumprimento das normas relativas à proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros liderou as infrações neste período, de acordo com a síntese da ação sancionatória do BNA referente aos meses de outubro, novembro e dezembro a que a Lusa teve acesso.

O banco central angolano adiantou que dos 34 processos sancionatórios concluídos, 20 correspondem a processos sumaríssimos e 14 a processos de contravenção, sendo que 24 foram referentes a instituições financeiras bancárias e o restante a instituições não bancárias.

A nível das instituições financeiras bancárias, os incumprimentos das normas relativas à proteção dos consumidores de produtos e os serviços financeiros tiveram maior registo, com 16 ocorrências, sublinha-se no documento elaborado pelo departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do BNA.

Incumprimentos das normas de combate e prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, das normas sobre cobrança de comissões e das normas sobre registo especial no organismo de supervisão foram ainda outras infrações em matéria prudencial.

Em relação às instituições financeiras bancárias, estas somaram cinco infrações em matéria prudencial, com incumprimentos do dever de reporte das operações cambiais executadas, do dever de reporte dos balancetes, das normas sobre crédito concedido e outros, e mais cinco infrações em matéria comportamental.