O Presidente da UNITA defendeu hoje reformas na Comissão Nacional Eleitoral, “para se acabar com golpes de Estado institucionais”, considerando que 2022 ficou marcado pela mais renhida disputa eleitoral “em que os vencedores cederam para evitar banho de sangue”.
Adalberto Costa Júnior, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição angolana, afirmou também que este foi um ano de “sucessivas batalhas, do retorno às prisões políticas de jovens ativistas e de intimidações de todo o tipo”.
“Tentativas de supressão do direito à livre expressão dos jornalistas, do vilipendiar dos direitos dos professores e estudantes por condições mais dignas e salários mais justos” também ocorreram, segundo Costa Júnior, acrescentando: “Foi um ano em que continuou esquecida a agricultura familiar e o apoio às micro e pequenas empresas”.
O líder da UNITA, partido que elegeu 90 deputados nas eleições de 24 de agosto e contestou os resultados definitivos, considerou que 2022 ficou marcado pela mais renhida disputa eleitoral em que “os vencedores cederam para evitar um desnecessário banho de sangue”.
O “banho de sangue” pós-eleitoral foi “projetado” e preanunciado com a exibição de “um portentoso desfile e exibição pública de forças castrenses prontas a agir, para, de entre outros fins, silenciar as forças democráticas da sociedade por outras dezenas de anos”, frisou Adalberto Costa Júnior.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana e o Tribunal Constitucional declararam o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) vencedor das eleições, onde elegeu 124 deputados para o próximo quinquénio.
O presidente da UNITA, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, em Luanda, referiu que com empenho, dedicação e coragem, “apesar da batota”, o partido conseguiu “formatar, pela primeira vez em 45 anos, um parlamento que retirou a maioria qualificada do MPLA”.
“O regime construiu-se na cultura da hegemonia e os tempos apontam para a reforma das mentalidades e do tudo quero, tudo posso, tudo mando. Por Angola tudo é possível realizar abraçando a cultura do diálogo e a reforma incontornável do Estado partidário”, salientou.
De acordo com líder do partido dos “maninhos”, por causa de uma “visão inclusiva, anunciada e explicada” dentro e fora do país, obtiveram “em nome e no interesse das forças democráticas uma das mais significativas vitórias depois da paz armada”.
Segundo Adalberto Costa Júnior, a UNITA e os seus parceiros da Frente Patriótica Unida (FPU) não vão abdicar de “exigir” que o Presidente da República seja eleito diretamente pelos cidadãos e “não à boleia de eleições para o parlamento”.
“Não abdicaremos por uma administração eleitoral equidistante dos concorrentes, mais transparente e credível. A CNE deve, neste ciclo legislativo, ser alvo de medidas de reforma prioritárias, de maneira a acabarmos com os golpes de Estado institucionais”, apontou.
“Não abdicaremos de formatar, com as franjas sociais interessadas, um amplo esforço para a realização das eleições autárquicas em 2023”, argumentou.
Criticou, na sua intervenção, a proposta governamental de aumento do número de municípios angolanos, que deve sair dos 164 para 581, considerando que a mesma visa “alterar os círculos eleitorais para melhor esbater o voto urbano, de protesto, com desenhos administrativos em que é o governante que pretende reorientar o voto”.
A UNITA e seus parceiros, insistiu, “não abdicarão de exigir a subida para dois dígitos, realizáveis, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a educação e saúde e de exigir que o Presidente angolano seja constitucionalmente limitado em contrair dívidas sem autorização do parlamento e adjudicar contratos sem concursos transparentes”.
Para o presidente da UNITA, o país transita para 2023 transportando na bagagem a “crença de que a alternância em Angola” está ao alcance, desde que se reconfigure “a conjugação dos mais amplos esforços da sociedade, ávida por mudanças e cansada da corrupção endémica, do roubo do património e dos recursos do Estado”.
“Em 2023, teremos de ter uma melhor Angola para todos. Temos de dizer basta às violações das liberdades individuais e dos direitos humanos, juntos, teremos de ter criado políticas capazes de inverter a rota de fuga dos quadros, especialmente dos jovens que estão a abandonar Angola após as eleições”, rematou Adalberto Costa Júnior.
