COVID-19: Críticas a novas “medidas de restrição” do Governo angolano

Vários médicos criticaram as últimas medidas do governo para tentar travar uma segunda onda de infecções do coronavírus ser entre outras acusações uma “aberração”. Autoridades dizem que novas estirpes do coronavírus estão a propagar-se rapidamente por todos os grupos etários

Os críticos fazem notar que a maioria da população angolana não tem os meios económicos para poder respeitar as restrições.

O Governo angolano reviu esta Quarta-feira as medidas de prevenção contra a covid-19, face ao aumento dos casos nas últimas semanas, com destaque para o agravamento das sanções, redução de horários e limitação da capacidade dos espaços para evitar aglomerações e a manutenção da cerca sanitária à capital do país- Luanda.

As medidas foram reveladas pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão Almeida, depois que Angola notificou 226 novos casos de Covid-19, o segundo valor mais elevado desde Outubro de 2020.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta disse, na altura que o país se encontra “em plena segunda vaga” da covid-19, agravada pelas novas estirpes que estão a afectar famílias inteiras, contando-se atualmente 523 casos das variantes sul-africana e inglesa.

Especialistas ouvidos pela VOA consideram “uma aberração” impor novas restrições num país com uma economia já bastante combalida .

Acusam o governo de, alegadamente, estar a investir mais na Covid-19 em detrimento de outras doenças endémicas no país ao mesmo tempo que admitem ser muito difícil o acatamento destas medidas por parte da população desprovida de comida, água e dinheiro para cumprirem as medidas de bio-segurança.

O médico pediatra, Luís Bernardino diz haver um certo “alarmismo” nas declarações da ministra da sobre os níveis de infecção da covid-19 .

“São medidas de poder irracional que está apenas a prejudicar o país e as pessoas”, afirmou.

Por seu turno, o Dr. Maurilio Luyele, especialista em saúde pública, diz que duvida da eficácia das medidas anunciadas alegando que “ as pessoas estão completamente depauperadas pelo que não vão acatar medidas mais restritivas no âmbito económico”.

O também deputado e “ministro da Saúde” do governo de sombra da UNITA, afirma ser “ um contra-senso” adoptarem-se medidas restritivas sem que sejam acompanhadas de“outras medidas de estímulo à economia”.

O médico Rosalon Pedro disse ser necessário que as autoridades sejam mais claras junto do público sobre o porquê das medidas.

“As autoridades sanitárias têm todo direito (de adoptar essas medidas) mas têm que conversar com as populações sobre o que as leva a adoptar a novas restrições”, disse.

Ao anunciar as novas medidas a ministra da Saúde comparou o aumento de casos com o “pico” da doença, em outubro de 2020, “que foi um dos piores cenários”, e está a ter uma aceleração mais rápida.

“Para agravar o cenário temos circulação em Luanda da estirpe sul-africana e da estirpe inglesa”, variante que a responsável da Saúde disse estar a ter “um crescimento galopante afetando famílias inteiras sem distinção de idade e sexo”, com efeitos em jovens, adolescentes crianças, muitos deles sintomáticos.

Os óbitos, realçou, são também em número considerável e estão a atingir pessoas jovens.

“Nós já temos pessoas jovens a morrer”, alertou a governante, salientando que as estirpes são de grande transmissibilidade e dando como exemplo as testagens feitas nos últimos três dias e que revelaram a estirpe inglesa em 260 casos.

Segundo a ministra, nesta altura já se regista “um total de 523 casos, olhando para a estirpe inglesa e estirpe sul- africana”, indicando que no cenário atual há maior possibilidade de ter mais membros da mesma família infectados e também mais óbitos.

No novo decreto presidencial, que entra em vigor esta sexta-feira, será reforçada a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, e em todos os espaços fechados (mercados, igrejas, venda ambulante, escolas, transportes coletivos, entre outros).

Adão de Almeida afirmou que “infelizmente, nos últimos tempos começa a haver tendência para não utilização” do equipamento de proteção individual, sendo reforçada a aplicação de multas que irão variar entre 15.000 e 20.000 kwanzas, bem como o dever cívico de recolhimento entre as 21:00 e as 05:00.

A cerca sanitária nacional mantém-se, bem como a actual frequência dos voos internacionais que contempla dois voos diretos por semana para Portugal (através das companhias aéreas TAAG e TAP).

Mantém-se também a cerca sanitária em Luanda, com as entradas e saídas para outras províncias condicionadas à realização de um teste, sendo os incumpridores penalizados com uma multa que pode ir de 250 a 350 mil kwanzas (314 a 440 euros).

As regras sobre a quarentena mantêm-se, sendo a violação das regras punidas com multa que pode ir de 250 a 350 mil kwanzas, agravada para quem violar o isolamento domiciliar, que pode ir de 350 a 450 mil kwanzas (440 a 566 euros).

A força de trabalho nos serviços públicos é reduzida para 50%, e nas empresas para 75%, sendo recomendada a adopção de regimes de turno ou teletrabalho.

O comércio passa a encerrar às 20:00, reduzindo para 75% a força de trabalho.

Restaurantes e similares vão funcionar até às 20:00 com o serviço de ‘take away’ a prolongar-se até às 22:00, sendo “expressamente proibida a instalação de pistas de dança”.

As multas podem ir de 350 a 450 mil kwanzas e levar ao encerramento temporário dos espaços por um período de 30 a 90 dias.

Continuam também interditas festas em espaços não domiciliares, podendo as medidas sancionatórias em caso de incumprimento ir da aplicação de multas de 450 a 500 mil kwanzas (566 a 629 euros) ao proprietário que disponibiliza o salão para festas de casamento à apreensão de equipamentos de som e outros que se encontrem no local.

Em casa são permitidos encontros com um máximo de 15 pessoas.

As atividades lectivas mantêm-se sem alteração, a nível de competições e treinos desportivos federados, ficando, no entanto, interdita a presença de espectadores com vista a diminuir as aglomerações.

A prática desportiva individual e de lazer passa a estar sujeita a dois períodos: de manhã, entre as 05:30 e as 07:30 e no final do dia das 17:30 às 19:30, em grupos não superiores a cinco pessoas.

O decreto apresenta também maiores limitações para reuniões, eventos e atividade religiosas, passando a ser necessário fazer uma notificação prévia às autoridades locais, se forem realizadas em espaços fechados e em número superior a 100 pessoas. Em espaços abertos, os participantes terão de assegurar um distanciamento de mais de dois metros.

Há também medidas específicas para atividades políticas e cívicas de caráter massivo.

O país soma 26.168 casos de covid-19, com 591 óbitos, 23.584 doentes recuperados e 1.993 casos activos.

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