O Governo angolano estima que as despesas com subsídios aos combustíveis atinjam os 1,82 biliões de kwanzas (2 mil milhões de euros) em 2023 contra os anteriores 1,99 biliões de kwanzas (2,2 mil milhões de kwanzas) em 2022.
De acordo com o Ministério das Finanças, as estimativas para 2023 apontam que os níveis de despesa com subsídios aos combustíveis alcancem 1,82 bilhões de kwanzas, que compreende 19,37% da despesa fiscal primária e 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para as autoridades angolanas, os referidos subsídios devem continuar a constituir uma das principais “fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos”.
“De modo que a não-racionalização efetiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas”, lê-se no relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, consultado hoje pela Lusa.
A necessidade de se trocar a despesa dos subsídios pela despesa mais produtiva, particularmente de impacto social, nas áreas da saúde, educação e proteção social é também assinalada neste documento.
Desde junho passado que “o Governo angolano decidiu aumentar o preço do litro da gasolina que agora é vendido a 300 kwanzas (0,48 euros) contra os anteriores 160 kwanzas (0,25 euros)”, mantendo a subvenção para o setor agrícola, das pescas e transportes públicos.
O Ministério das Finanças recorda, neste relatório de fundamentação do OGE 2024, que o executivo angolano implementou uma série de medidas de mitigação para apoiar segmentos da sociedade mais sensíveis e afetados pelo aumento do preço da gasolina.
“Incluindo famílias por via do reforço do programa de transferências monetárias do Kwenda, empresas nos setores da agricultura e pescas e operadores de transporte de mercadorias, e subsídios para operadores de táxi e mototáxi”, realça.
Acrescenta ainda que a menor intensidade da atividade económica, traduzida num menor crescimento do setor não petrolífero, também se constitui num terceiro fator preponderante para a gestão fiscal nos dois primeiros trimestres do ano.
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