Direitos Humanos: A democracia em África está a fazer o seu caminho

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Estão a acontecer neste momento, em África, coisas interessantes em matéria de democratização, que, contudo, a imprensa mundial não valoriza, por razões fáceis de compreender para quem conheça a natureza e o funcionamento do sistema de comunicação internacional.

O último exemplo foram as eleições locais realizadas na Namíbia no passado dia 26 de Novembro. Protectorado e depois colónia alemã de 1884 a 1920; território administrado, após a derrota da Alemanha na I Guerra Mundial e por decisão da Liga das Nações, pela União Sul-Africana, da qual se tornou colónia virtual depois da criação da ONU, o país tornou-se independente no dia 21 de Março de 1990, convertendo-se numa democracia parlamentarista, com um judiciário independente, sindicatos influentes e uma imprensa livre.

Desde a sua independência, a Namíbia tem sido governada pela Swapo, o antigo movimento de libertação, que dirigiu a luta pela independência nacional do país. Também é considerado um país estável e sem grandes problemas de segurança pública, ao contrário da vizinha África do Sul. A mineração e o turismo são os seus principais recursos.

No passado dia 26 de Novembro, aconteceu aquilo que, embora alguns observadores o antecipassem nos últimos anos, pode ser considerado uma surpresa, em virtude da sua extensão: a Swapo foi derrotada com estrondo nas eleições locais, passando de 52 câmaras para apenas vinte. Além disso, perdeu o controlo de todas as grandes cidades, entre elas a capital do país, Windhoek. Finalmente, em algumas das 20 cidades onde ganhou, a oposição pode fazer coligações maioritárias (“geringonças”) e acabar por governá-las.

Uma nota interessante é que, permitindo as eleições locais na Namíbia candidaturas independentes e fora das estruturas partidárias, os vencedores não foram partidos tradicionais, mas, sim, movimentos cívicos, como o Patriotas Independentes para a Mudança e o Movimento do Povo sem Terra. Outra nota igualmente interessante é que a Swapo se apressou a reconhecer a derrota e a felicitar os vencedores, embora tenha usado o estafado argumento de que os resultados eleitorais se devem à acção de “forças externas” interessadas em desalojá-la do poder.

De acordo com vários analistas africanos, as razões para a derrota da Swapo são outras. Primeiro, o natural desgaste do prolongado exercício do poder.Segundo,as mudanças sociológicas ocorridas no país, em especial a transformação do eleitorado: trinta anos após a independência, os cidadãos mais jovens, que votaram pela primeira ou segunda vez, pouco ou nada têm a ver com o “glorioso” período da luta anticolonial e anti-apartheid protagonizado pela Swapo. Terceiro e último, os escândalos de corrupção a que o partido no poder também não conseguiu escapar. Como se vê, nada de novo ou imprevisível.

Os resultados da Swapo nas últimas eleições locais namibianas são um aviso aos partidos históricos que governam os países da África Austral, em especial Angola, África do Sul e Zimbabwe. É claro que eleições locais são diferentes de eleições gerais, mas, seja como for, tais partidos devem assumir a necessidade de acompanharem as mudanças demográficas, sociológicas, culturais e políticas que são inevitáveis em qualquer país.

Acrescente-se, aqui, que não é apenas da Namíbia que chegam notícias de que a democracia está a fazer o seu caminho em África. Já em 2017, no Quénia, um juíz – David Maraga – invalidou as eleições que davam o presidente em exercício como vencedor; apesar da crise então gerada, a verdade é que as eleições foram realizadas novamente. No início de 2020, o Tribunal Constitucional do Malawi invalidou o pleito que dava igualmente como vencedor o presidente em exercício. Na última semana, na República Centro-Africana, a candidatura do antigo presidente golpista, François Bizozé, às eleições marcadas para o dia 27 de Dezembro foi invalidada pelo poder judicial, com base no mandado de captura internacional que pesa sobre ele.

Todos estes factos são também uma lição a todos aqueles que se posicionam como opositores aos governos dos seus países em África (e nos demais continentes, obviamente): em democracia, as mudanças devem e podem ser conseguidas por intermédio do voto e não de golpes ou “revoluções” mais ou menos coloridas ou híbridas.

Alguns queixam-se da falta de fiabilidade dos sistemas eleitorais em África. Salvaguardadas as óbvias distâncias, talvez tenham de inspirar-se no exemplo das eleições americanas, onde certos grupos de eleitores têm de fazer face a duras e implacáveis estratégias de votersupression que visam impedi-los de exercer o seu direito ao voto. Nas últimas eleições, conseguiram fazê-lo com sucesso. Em suma, organizar os cidadãos para o voto é fundamental para quem pretende ser poder.

João Melo

 Escritor e jornalista

 

 

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