A Empresária angolana Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente Eduardo dos Santos, pode ser levada a tribunal num caso que envolve o não pagamento de cerca de 400 milhões de dólares à companhia de telecomunicações angolana UNITEL.
Os advogados da UNITEL pediram a um tribunal em Londres para acrescentar o nome de Isabel dos Santos ao processo que a UNITEL iniciou contra a companhia holandesa Unitel International Holdings (UIH).
Os defensores disseram que a UNITEL emprestou 395 milhões de dólares à companhia holandesa para a aquisição de acções em companhias de telecomunicações.
Para além dessa quantia, há ainda juros devidos, acrescentaram os advogados no tribunal em Londres.
Eles argumentam que Isabel dos Santos, que era a directora da UNITEL quando os empréstimos à UIH foram feitos, não cumpriu os seus deveres para com a UNITEL ao não tomar medidas para assegurar que a UIH iria pagar os empréstimos.
Por seu lado, os advogados de Isabel dos Santos argumentaram que a UNITEL é que é responsável pelo não pagamento das dívidas devido ao seu papel “na confiscação ilegal pelo Estado angolano dos bens da UIH”.
A UNITEL nega que tenha tido qualquer papel nessa confiscação pelo Estado.
Em 2021, “a Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de Angola (STJA) ordenou o congelamento de contas bancárias e participações em diversas companhias controladas por Isabel dos Santos num valor total de mil milhões de dólares”.
Assim, “o tribunal ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”, 100% das participações das empresas UNITEL T+, em Cabo Verde e UNITEL STP, em São Tomé e Príncipe, em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.
Outras empresas abrangidas pela ordem do tribunal são a EMBALVIDRO, em que o tribunal ordenou o congelamento de 100% das participações sociais e de todas as contas bancárias, 70% das participações na empresa UPSTAR Comunicação; e 100% das participações sociais nas empresas UNITEL International Honding e UNITEL International.
Os advogados de Isabel dos Santos disseram hoje ao tribunal de Londres que as alegações contra ela são parte de uma “conspiração política”.
A empresária “nega veementemente que tenha violado qualquer dos seus deveres como directora”, concluiu o seu advogado Richard Hill.
Não foi ainda marcada uma data para a decisão do juíz. Empresária nega alegação em tribunal de Londres e responsabiliza estado angolano.
