Portugal: Tribunal da Relação de Lisboa mantém bens de Isabel dos Santos “congelados”

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O Tribunal da Relação de Lisboa mantém o arresto preventivo de bens de contas bancárias da empresária angolano, Isabel dos Santos em Portugal. A decisão visa tambem os amigos da empresária angolano, Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia. Em causa está a garantia do pagamento de 1,15 mil milhões.

O juiz Carlos Alexandre, do ‘Ticão’, decretou o arresto até 1,15 mil milhões de euros a pedido das autoridades angolanas. O objetivo é garantir uma possível indemnização ao Estado angolano ligada a duas investigações da Justiça daquele país.

Isabel dos Santos alegou no recurso que a carta rogatória é “um mero instrumento para perseguição política a uma inimiga, que o é apenas por ser filha do ex-chefe de Estado [José Eduardo dos Santos]”. “A Justiça de Angola mostra amiúde ser uma das armas usada pelo poder político para derrotar os seus opositores políticos”, lê-se ainda no acórdão de 104 páginas, a que o CM teve acesso.

A decisão foi proferida na terça-feira e é assinado pelos desembargadores Ana Sebastião e José Simões de Carvalho. Os juízes rejeitam a pretensão da empresária, que defende que o despacho “é totalmente nulo”.

O arresto foi decretado em março do ano passado, na sequência do pedido de cooperação das autoridades angolanas. A ‘princesa de Angola’ está a ser investigada em Angola e também em Portugal por suspeitas de branqueamento de capitais. Em causa estão transferências de grandes quantias de dinheiro a partir do nosso país.

PORMENORES
Participações
Em causa estão participações sociais de Isabel dos Santos no capital do Banco Eurobic e nas sociedades Efacec Power Solutions e NOS SGPS, através da ZOPT.

Amigos visados
Mário Leite da Silva, gestor de negócios da empresária angolana; Paula Oliveira, sócia de Isabel em várias empresas, e Sarju Raikundalia, que foi administrador da Sonangol quando Isabel foi presidente do Conselho de Administração da empresa petrolífera, são visados.

MP critica
“A arguida não fez prova nem é minimamente crível que todos os seus bens, fundos e posses se encontrem em território português e que todos tenham sido arrestados”, afirmou o MP quando se pronunciou.

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