EUA: Presidente cessante, Donald Trump “enfrenta um novo impeachment a 9 dias do fim do mandato”

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O Partido Democrata apresentou oficialmente esta segunda-feira a proposta de acusação formal de impeachment (os chamados “artigos de impeachment“) contra o presidente cessante, Donald Trump. Para Donald Trump ser formalmente acusado, o Congresso terá de aprovar a proposta apresentada pelos democratas.

De acordo com o documento, Donald Trump deverá ser julgado, com vista à destituição, pelo crime de “incitamento à insurreição“, por ter inspirado e incitado os violentos protestos que ocorreram na semana passada no Capitólio de Washington D.C., quando o Congresso se preparava para validar definitivamente os resultados da eleição presidencial, que o democrata Joe Biden venceu.

impeachment é um processo do sistema norte-americano que implica um julgamento político do Presidente que tem como condenação última a destituição do cargo. O processo ocorre nas duas câmaras do Congresso. É suposto que a Câmara dos Representantes faça a acusação (os artigos de impeachment), detalhando o crime ou a prática reprovável pelo qual o Presidente deve ser julgado; aprovada a acusação, o processo segue para o Senado, que é reconfigurado como tribunal.

No Senado, o Presidente é julgado pelos senadores, numa sessão presidida pelo juiz que preside ao Supremo Tribunal nos EUA. Durante o julgamento, uma equipa de acusação (composta pelos membros do Congresso que apresentaram a acusação) tentará convencer os senadores de que Trump é culpado, enquanto uma equipa de defesa (composta pelos advogados do Presidente) argumentará em defesa de Trump.

O veredicto é depois decidido pelos senadores, sendo necessária uma maioria de dois terços para condenar e destituir Donald Trump.

Na resolução apresentada esta segunda-feira pelo Partido Democrata, os congressistas sublinham que a Constituição norte-americana proíbe qualquer cidadão envolvido em atos de insurreição ou rebelião de ocupar um cargo público no país. Segundo os democratas, foi precisamente isto que Trump vez “ao incitar à violência contra o governo dos Estados Unidos“.

Os democratas identificam várias ações de Trump que ilustram o crime de “incitamento à insurreição”.

“No dia 6 de janeiro de 2021, dando seguimento à 12.ª emenda da Constituição dos EUA, o vice-presidente dos EUA, a Câmara dos Representantes e o Senado reuniram-se no Capitólio dos EUA para uma sessão conjunta do Congresso para contar os votos do Colégio Eleitoral”, contextualizam os democratas. “Nos meses que antecederam a sessão conjunta, o Presidente Trump emitiu repetidamente declarações falsas alegando que os resultados da eleição presidencial eram o produto de uma fraude generalizada e não deveriam ser aceites pelo povo americana ou certificadas pelas autoridades estaduais ou federais.”

“Pouco antes de a sessão conjunta ter começado, o Presidente Trump discursou para uma multidão reunida na Elipse, em Washington D.C. Ali, reiterou as alegações falsas de que ‘nós ganhámos esta eleição, e ganhámo-la de modo esmagador’. Deliberadamente, ele também fez declarações que, no contexto, encorajaram — e previsivelmente resultaram em — ações ilegais no Capitol, tais como: ‘Se não lutarem como o inferno, nunca mais vão ter um país‘. Assim, incitados pelo Presidente Trump, elementos da multidão para quem ele falou, numa tentativa de, entre outros objetivos, interferir com o dever solene e constitucional da sessão conjunta de certificar os resultados da eleição presidencial de 2020, entraram ilegalmente no Capitólio, vandalizaram-no, feriram e mataram elementos das forças de segurança, ameaçaram membros do Congresso, o vice-presidente e trabalhadores do Congresso, e envolveram-se noutros atos violentos, fatais, destrutivos e sediciosos”, lê-se na acusação.

A resolução assinada pelos democratas inclui ainda referências ao telefonema, divulgado recentemente pelo The Washington Post, em que é possível ouvir Donald Trump a pressionar o secretário de estado da Geórgia a “encontrar” mais votos que lhe permitissem ganhar a eleição.

“Em tudo isto, o Presidente Trump colocou em grave perigo a segurança dos EUA e as suas instituições de governo”, conclui a acusação. “Ele ameaçou a integridade do sistema democrático, interferiu com uma transição pacífica do poder e colocou em perigo um ramo de governo do mesmo nível. Por isso, traiu a sua confiança enquanto Presidente, resultando na manifesta injúria do povo norte-americano.”

Os democratas dizem que por tudo isto Trump “vai continuar a ser uma ameaça à segurança nacional, à democracia e à Constituição se lhe for permitido manter-se no cargo”. Trump deve, assim, ser sujeito ao impeachment (acusação formal pelo Congresso), à destituição do cargo e ao impedimento de voltar a ocupar qualquer cargo público “de honra, confiança ou lucro” nos EUA.

Impeachment avança porque Pence não invocou 25.ª emenda

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, já tinha este cenário em cima da mesa. No domingo, Pelosi tinha feito um ultimato ao vice-presidente: se no prazo de 24 horas Mike Pence não avançasse para a mobilização do governo e a invocação da 25.ª emenda (que permite destituir o Presidente se a maioria do governo o considerar incapaz de governar), o Congresso avançaria para o impeachment.

Esta é a segunda vez que Donald Trump enfrenta um processo de impeachment. Há um ano, Trump estava a ser julgado no Senado na sequência de outras acusações movidas pelo Congresso, na altura relacionadas com a polémica em torno da pressão feita sobre o governo ucraniano para que investigasse a família de Joe Biden, que se antevia vir a ser o seu adversário na eleição de novembro. Trump acabaria absolvido na fase do julgamento no Senado.

Joe Biden espera o Senado consiga conciliar funções

O próximo Presidente dos EUA tem a “esperança e expectativa” de que o Senado consiga trabalhar em várias frentes: a do impeachment, a de confirmar os membros da sua administração e ainda a aprovar um pacote de estímulos à economia afetada pela crise pandémica.

Antevendo-se um cenário em que as medidas económicas propostas pelo gabinete possam ser adiadas devido ao elevado número de questões a serem tratadas, Joe Biden tem a “esperança e a expectativa” de que o Senado, que agora pende para o lado dos democratas, consiga conciliar tarefas.

Mas define uma propriedade: o pacote de estímulo económicos, ainda que pondere uma divisão do plano, de modo a facilitar o trabalhar. “A questão é se se consegue passar meio do dia a tratar do impeachment e o resto do dia a ter as minhas pessoas nomeadas e cnfirmado no Senado, bem como avançar com o pacote de medidas”, afirmou Biden na segunda toma da vacina para a Covid-19.

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