A Frente Cívica apela ao primeiro-ministro que durante a visita oficial a Angola obtenha garantias formais do Estado angolano quanto ao julgamento do ex-vice-presidente Manuel Vicente, acusado de ter corrompido o procurador Orlando Figueira.
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a Frente Cívica lembra que o ex-vice-presidente Manuel Vicente foi acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira para que arquivasse investigações de branqueamento de capitais em que este era visado.
A associação recorda igualmente que Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por se ter deixado corromper, mas Manuel Vicente, acusado de ser o corruptor ativo, nunca foi julgado, tendo o seu processo sido enviado para julgamento em Angola há cinco anos. O julgamento ainda não aconteceu.
“A condenação de Orlando Figueira valida a convicção do Ministério Público de que Manuel Vicente terá sido efetivamente o autor e instigador de um crime de corrupção que, para seu benefício pessoal, feriu o coração da Justiça portuguesa e a própria soberania de Portugal como Estado de Direito. Por esta razão, o julgamento de Manuel Vicente impõe-se e é urgente”, escreve a Frente Cívica.
No entendimento da associação, cabe a António Costa, que “celebrou publicamente a decisão de delegar no Estado angolano o julgamento de Manuel Vicente“, obter garantias do seu julgamento.
“Corromper um procurador da República não é um mero “irritante”, é um crime grave — que justamente levou a uma condenação pesada do procurador corrompido. O acusado corruptor tem de ser julgado pelos crimes que lhe são imputados. Permitir que Angola abuse da confiança que lhe foi dada por Portugal, deixando o caso na impunidade, seria subscrever uma ofensa grave e frontal à soberania portuguesa”, sublinha a associação.
A Frente Cívica diz também que “caso Angola não esteja em condições de garantir um julgamento célere e justo do seu ex-vice-presidente, caberá a Portugal fazer regressar o processo aos tribunais nacionais, como previsto na lei, para que se faça justiça”.
Assim, a associação apela ao primeiro-ministro que no âmbito da visita a Angola na próxima segunda e terça-feira peça formalmente ao Estado angolano “garantias específicas e precisas de que será respeitada a delegação do processo e de que o julgamento de Manuel Vicente será levado a cabo, com garantias de independência dos tribunais angolanos, em prazo específico — e breve – , que deverá ser indicado”.
A carta foi também enviada à procuradora-geral da República, Lucília Gago.
