Friends of Angola (FoA) preocupada com os “sistemáticos atos de violações” da Constituição da República de Angola (CRA)

A Organização Não-Governamental Friends of Angola (FoA) expressou preocupação com os sistemáticos atos de violação da Constituição angolana, em particular o rapto da ativista Laurinda Gouveia, depois de um protesto pacífico.

“É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento, mais uma vez, do rapto da ativista Laurinda Gouveia, seu esposo e seu filho de dois anos de idade, quando tentavam apanhar o táxi após terem participado numa manifestação pacífica, no dia 4 de janeiro do corrente ano”, refere-se na nota de repúdio enviada ao Presidente angolano, João Lourenço.

Em causa está a tentativa de uma marcha marcada para quinta-feira (04.01) passada, em Luanda, que visava denunciar e reclamar a detenção dos ativistas Adolfo Campos, Gildo da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo André “Gildo das Ruas” e Abraão Pedro Santos, detidos em setembro de 2023 por tentarem organizar uma manifestação pacífica em Luanda, e da influenciadora digital Ana Miguel “Neth Nahara”.

Laurinda Gouveia e o seu marido foram absolvidos, na sexta-feira (05.01), pelo Tribunal Provincial de Luanda, dos crimes de injúria aos órgãos de soberania e desobediência à ordem de dispersão, de que estavam acusados.

A FoA lamentou também a situação do advogado Zola Bambi, que na sexta-feira passada foi levado para uma esquadra por efetivos da polícia, onde ficou retido por várias horas.

“Executivo tem sido o maior violador da Constituição”

“É de conhecimento público que Angola vive uma crise judicial e que o poder executivo tem sido o maior violador da Constituição e dos direitos fundamentais dos angolanos, incluindo o direito de liberdade de reunião, expressão, pensamento e de uma vida com dignidade”, realça-se na nota.

Ao Presidente angolano, a organização sublinha que “o poder executivo não pode continuar a usar as instâncias judiciais, a Polícia Nacional, o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado e o governador provincial de Luanda como um mero instrumento para prender quem tem uma opinião diferente, nem para intimidar angolanas e angolanos descontentes com a governação atual e cultivar terror e cultura de medo a todas e todos que usam o direito constitucional para se manifestarem de forma pacífica”.

A organização destaca que estas violações sistemáticas têm vindo a crescer em Angola, em particular durante o mandato do atual Presidente da República, “e é, sem dúvida, uma violação da Constituição angolana e das normas internacionais de direitos humanos”.

De acordo com a FoA, as recentes detenções ou prisões ilegais de cidadãos angolanos, baseadas no artigo 333.º do novo Código Penal angolano, “que condena “ofensas” contra a figura do Presidente da República e outros órgãos de soberania, não coloca apenas um obstáculo à liberdade de expressão e de manifestação, mas é também um exemplo recente de que Angola está distante de ser um Estado Democrático de Direito”.

A FoA exigiu às autoridades angolanas a abertura de um inquérito para se apurar a veracidade dos factos e levar à justiça os responsáveis ?pelas violações sistemáticas da Constituição angolana porque constituem “uma clara violação dos direitos humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito à liberdade de expressão, reunião e pensamento”.

 

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