O Governo de Angola não foi notificada do parecer dos peritos da ONU sobre o caso Carlos São Vicente, disse hoje o Procurador-Geral da República (PGR), adiantando que está a tentar recuperar ativos que ainda se encontram na Suíça e Singapura.
Numa resposta à Lusa à margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que decorreu em Luanda, Helder Pitta Grós sublinhou que o parecer era relativo ao período em que o empresário luso-angolano esteve preso preventivamente.
“Esse grupo de trabalho considerou que a sua detenção, pelo facto de não ter sido feita por um juiz, estava eivada de alguma ilegalidade, mas nós, naquele momento em que ele foi preso preventivamente ainda não tínhamos a figura do juiz de garantia em vigor”, explicou.
A ação foi feita nos termos da lei em vigor na altura, quando ainda era o Ministério Publico que aplicava a medida de prisão preventiva, situação que foi ultrapassada com a criação dos juízes de garantia, afirmou, acrescentando que o processo de São Vicente “observou os diversos recursos interpostos pelos seus advogados, para a Relação, para o Supremo, para o Constitucional”, tratando-se de um ato de soberania de Angola.
“Como tal o parecer do grupo de trabalho veio muito tarde”, frisou.
Pitta Grós disse que o Governo de Angola não foi notificado do parecer, tal como seria obrigatório, antes da divulgação pública, pelo que não respondeu à entidade.
“O que estamos a assistir é uma inversão. Houve a publicidade, não sei porquê, e até ao momento não foi notificado o Estado angolano. Não fomos notificados, não podemos responder”, destacou o Procurador-Geral.
Pitta Grós revelou ainda que, de acordo com a sentença, que determina a entrega dos bens de São Vicente ao Estado, as autoridades angolanas estão a trabalhar com os governos da Suíça de Singapura para que os bens e valores nesses países “possam ficar à disposição do Estado angolano”, admitindo contactos também com Portugal sobre esta matéria no futuro.
Em meados de fevereiro, o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação.
O empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi condenado, a 24 de março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (464 milhões de euros).
Quanto ao ex-patrão da Sonangol e ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, disse que o processo “tem o seu tempo” e depende também de instâncias internacionais.
“Vamos precisar muito da cooperação internacional e as respostas nem sempre surgem no tempo oportuno, no tempo que precisamos. Teremos de aguardar um bocado mais para um dia destes podermos dar uma informação mais clara”, adiantou.
A PGR confirmou em janeiro a abertura de processo-crime contra Manuel Vicente relacionado com crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, no âmbito da Operação Fizz.
Pitta Grós foi também questionado sobre o relatório da Freedom House divulgado quinta-feira, que colocou Angola entre um conjunto de países africanos “não livres”, respondendo que não teve contacto com o documento, mas que vai ler o conteúdo para avaliar as razões invocadas.
Sobre os discursos na abertura do ano judicial, nomeadamente suspeições sobre juízes e independência dos tribunais, considerou tratarem-se de temas “pertinentes” que podem de algum modo “refletir a realidade”.
“Quando se fala da independência dos órgãos de Justiça, essa independência tem de ser concretizada na capacidade de poderem gerir os meios financeiros (…) e, de facto, atualmente, temos tido algumas dificuldades”, admitiu o PGR.
Para Pitta Grós uma Justiça célere, dinâmica e próxima do cidadão tem de estar sustentada em condições financeiras o que “não está totalmente realizado”.
