Holanda: Exem vai recorrer de “decisão arbitral” favorável à Sonangol

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A Exem, que detém com a Sonangol, uma participação indireta na Galp através da Esperaza Holdings, considerou hoje que a decisão do tribunal arbitral holandês favorável à petrolífera estatal angolana se baseou na narrativa política e anunciou que vai recorrer

“A arbitragem agora anunciada foi de foro privado e comercial e a Exem não concorda com a decisão deliberada pelo painel de três árbitros que decidiu serem suficientes apenas as alegações apresentadas pela Sonangol, não se tendo pronunciado sobre as provas e documentos apresentados pelos advogados de defesa da Exem”, refere um comunicado da empresa de Isabel dos Santos, a que a Lusa teve acesso.

A Exem sublinha que nesta decisão arbitral a narrativa política sobrepôs-se “claramente à análise jurídica”, pelo que vai interpor recurso judicial junto do tribunal competente, que não especifica.

Na segunda-feira, a petrolífera estatal angolana anunciou ter sido declarada como única proprietária do investimento feiro na Galp, segundo a sentença final do tribunal holandês que arbitrou o litígio que opunha a petrolífera à Exem Energy, devendo ser reintegrada como acionista única (100%) da Esperaza Holding BV.

Esta ‘joint venture’, em que a Sonangol detém 60% das ações e a Exem os restantes 40%, controla 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp.

O litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana “fez, em 2006, um grande e bem sucedido investimento” na Galp e que teriam sido “alegadamente cedidos pela Sonangol”, lê-se no comunicado.

 

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