MPLA: António Venâncio recorre ao Tribunal Constitucional (TC) para “pedir interdição do congresso”. Juristas duvidam do sucesso da providência cautelar

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O militante do MPLA António Venâncio, que anunciou a intenção de se candidatar à presidência do MPLA, partido no poder em Angola, entregou ao Tribunal Constitucional (TC) uma providência cautelar a solicitar a interdição do VIII Congresso, marcado para 9 a 11 de Dezembro. Juristas duvidam do sucesso da providência cautelar e deputado do MPLA classifica de “estranha e absurda” a intenção do militante que tentou concorrer à liderança do partido.

O advogado Sérgio Raimundo confirmou à VOA nesta quinta-feira, 2, ter dado “entrada a um expediente no Tribunal Constitucional” a pedido de Venâncio que contratou os seus serviços, sem dar mais detalhes por não poder legalmente pronunciar-se sobre um caso em que está envolvido.

Em declarações anteriores à VOA, António Venâncio disse ter sido alvo de “bloqueios” na campanha de angariação das duas mil assinaturas exigidas para a formalização da sua candidatura, mas acredita que terá “uma resposta positiva”.

A candidatura que não chegou a ser formalizada e o recurso ao TC provocou reacções.

O jurista Petro Capracata diz que António Venâncio pode ser usado pelo seu próprio partido para passar a ideia de que os seus actos podem ser contestados, sem incorrer em qualquer sanção.

Entretanto, Capracata manifesta-se duvidoso de que “uma eventual decisão do Tribunal Constitucional venha a favorecer o engenheiro António Venâncio no sentido do adiamento do congresso”.

“O resultado da sua luta é nulo”, garante.

O advogado Salvador Freire também diz ser difícil que o processo de impugnação venha a ter algum efeito junto do TC, que, no entanto, deve dar a este caso a mesma importância que deu ao processo relativo à UNITA.

“Não pode haver dois pesos e duas medidas”, afirma o jurista.

Por seu lado, o deputado do MPLA João Pinto considera “estranha e absurda” a intenção de António Venâncio afirmando que o militante nem sequer tem requisitos para se candidatar à liderança do partido.

João Pinto acusa o pré-candidato de “pretender criar facto político e um ambiente de suspeição e crispaçãono seio do MPLA”.

“O MPLA é um partido organizado que estruturas e órgãos e tudo que se faz passa pela Comissão de Disciplina e Auditoria”, conclui.

O partido no poder já confirmou que o actual presidente João Lourenço é o único candidato à liderança depois de ter formalizado o seu processo com mais de 21 mil assinaturas.

 

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