Um dia após a aprovação pela Assembleia Nacional de Angola da primeira revisão ordinária parcial da Constituição da República de Angola, sob proposta do Presidente, analistas ouvidos pela VOA manifestam-se cépticos quanto aos efeitos práticos na vida dos cidadãos e da democracia.
O texto, aprovado com uma maioria qualificada de dois terços, obteve 152 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções.
O investigador e analista Francisco Tunga Alberto considera que tratou-se de “um exercício de propaganda para enganar os mais incautos cidadãos”.
Tunga Alberto defende uma revisão completa da Constituição em que, entre outros, “a terra seja propriedade originária do povo e não do Estado”.
Por sua vez, o advogado e activista cívico Salvador Freire diz aponta que “nada indica que a revisão pontual à Constituição venha mudar o paradigma da vida dos angolanos”.
A revisão esclarece aspectos da fiscalização do Executivo pelo Parlamento e assegura o exercício de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior.
O novo texto retira também o gradualismo na implementação das autarquias, uma das principais divergências entre o Governo e a oposição.
O Banco Nacional de Angola (BNA) passa a ter um estatuto de instituição independente e a escolha do governador passa a ser feita pelo Presidente após consultar o Parlamento.
Com esta revisão parcial, a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, passa de 244 para 249 artigos.
