Portugal: Ativistas dizem que “pouco foi feito para recuperar e devolver ativos à Angola”

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Ativistas anticorrupção defenderam hoje que, um ano depois das revelações dos mais de 700 ficheiros do caso ‘Luanda Leaks’, pouco foi feito para recuperar e devolver a Angola os ativos alegadamente desviados por Isabel dos Santos.

“Conseguiu-se congelar alguns ativos em Angola e em Portugal, mas o mapeamento de todos os ativos não está feito e a única coisa que aconteceu foi ter ficado impedida de beneficiar de ações e investimentos, mas não teve de devolver dinheiro algum”, disse a diretora da organização Transparência e Integridade Portugal, Karina Carvalho.

A ativista falava durante uma conversa promovida por esta organização anticorrupção para assinalar a passagem de um ano sobre a revelação do caso pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação.

Em 19 de janeiro de 2020 foram divulgados mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido, entretanto falecido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Às revelações seguiram-se investigações em Portugal e Angola, que ainda decorrem, e a empresária viu parte dos seus ativos nos dois países congelados.

“Estes processos de recuperação de ativos são muito longos e apesar de não terem dado ainda resultados substanciais na Europa, são processos com uma tal complexidade jurídica que podem ser prolongados ‘ad-nauseum’ e com isso quem sofre é o povo angolano que continua sem poder beneficiar do dinheiro que lhe foi roubado”, apontou Karina Carvalho.

Para a ativista anticorrupção angolana Laura Macedo, o caso ‘Luanda Leaks’ “mostrou as fragilidades do Governo [de Angola], mas também a facilidade com que a Europa se deixa promiscuir”, mas fez pouco pelo combate à corrupção no país.

“A luta contra a corrupção não existe. O que nos apresentam é tão falso e de má qualidade que não podemos considerar luta contra a corrupção”, afirmou.

Segundo Laura Macedo, na sequência das revelações do ‘Luanda Leaks’, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana “ensaiou uma reação”, mas demorou demais a agir e a congelar os bens da filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Mesmo nas empresas congeladas, prosseguiu, é visível uma tentativa crescente de evitar que as receitas entrem no circuito bancário.

Dando como exemplo, a rede de supermercados Candando, em Angola, Laura Macedo assegurou que o Governo angolano permitiu que os cofres fossem esvaziados sem que se saiba o destino do dinheiro.

No mesmo sentido, Maíra Martini, investigadora da Transparency International, alertou para o risco de Isabel dos Santos poder ainda “esvaziar as empresas” sobre as quais ainda tem controlo e de se perder o rasto ao dinheiro.

“É preciso investigar o que se passa com as empresas de onde ainda pode tirar dinheiro”, advogou.

Segundo a PGR de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

A empresária angolana rejeitou sempre as acusações, argumentando que se trata de uma campanha política contra si e contra a sua família.

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