Portugal: Avaliações para determinar o valor a pagar a Isabel dos Santos da Efacec já estão concluídas

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O valor devido pela nacionalização da Efacec será pago “a quem provar pertencer-lhe” a participação que foi adquirida pelo Estado, defende o ministro Pedro Siza Vieira

As avaliações, no âmbito do processo de nacionalização e futura reprivatização da Efacec já estão concluídas, noticia o Jornal de Negócios na sua edição de hoje. Não ha, ainda informação sobre o valor das avaliações pedidas à EY e Moneris no âmbito da nacionalização da posição de 71,73% que estava nas mãos da Winterfell, da empresária angolana Isabel dos Santos.

O ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, tinha anunciado a intenção de proceder à reprivatização da Efacec logo após a sua nacionalização e setembro chegou a ser apontado para o arranque desse processo que, entretanto, ficou condicionado pelo Orçamento de Estado de 2021.

A avaliação é necessária para determinar o valor da indemnização a pagar aos acionistas no âmbito da reprivatização da empresa, mas não é certo que Isabel dos Santos venha a receber essa indemnização, uma vez que as suas participações estão congeladas pelo tribunal e há penhores dos bancos credores sobre a fatia nacionalizada, assim como um arresto a pedido das autoridades angolanas. Aliás, Siza Vieira já disse que o valor devido pela nacionalização da Efacec será pago “a quem provar pertencer-lhe” a participação que foi adquirida pelo Estado.

Isabel dos Santos entrou, em setembro, com uma ação para tentar impugnar a nacionalização, mas este processo não tem impacto no calendáro da nacionalização e reprivatização da empresa, garante fonte oficial citada pelo Negócios.

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