Portugal: LGL Trustees “multada em Jersey”

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A LGL Trustees, da ilha de Jersey, foi condenada em tribunal por ter falhado as obrigações em sede de prevenção do branqueamento de capitais em relação ao seu antigo cliente Quantum Global, do empresário Jean-Claude Bastos de Morais

A LGL Trustees, empresa de serviços fiduciários que durante anos trabalhou com a Quantum Global, ex-gestora do Fundo Soberano de Angola, foi multada em 550 mil libras por ter violado as regras de prevenção do branqueamento de capitais em Jersey, um dos mais conhecidos paraísos fiscais na Europa.

Segundo o jornal “Jersey Evening Post”, a LGL Trustees assumiu a sua culpa em dezembro num processo judicial relacionado com falhas da LGL no cumprimento das regras de prevenção do branqueamento de capitais. A LGL tem agora três meses para pagar a multa, a que acrescem 50 mil libras de custas judiciais.

Em causa está o facto de apesar de a LGL ter assumido a relação com a Quantum como arriscada e de ter sido aconselhada em 2011 a terminar a prestação de serviços à Quantum, o relacionamento ter continuado até 2017.

A LGL foi também condenada por ter omitido das autoridades de Jersey que o proprietário do seu cliente, o empresário Jean-Claude Bastos de Morais, tinha sido condenado na Suíça em 2011 por gestão danosa.

A Quantum Global era a empresa de Bastos de Morais à qual o Fundo Soberano de Angola recorreu como gestora de ativos quando o fundo era liderado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Bastos de Morais chegou a estar preso em Angola. Foi detido em setembro de 2018 e libertado em março de 2019, tendo as autoridades angolanas chegado a um acordo com o empresário para terminar os conflitos legais que opunham as duas partes em torno da aplicação de património do Fundo Soberano de Angola.

No julgamento em que foi condenada, o presidente da LGL Trustees, John Pirouet, sublinhou que, embora a sua empresa tenha falhado no cumprimento de algumas regras, “não há indícios de que a LGL ou este cliente [Quantum] tenham estado envolvidas em branqueamento de capitais ou que alguma parte tenha sofrido perdas financeiras por sua causa”.

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