Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço declara que “2024 será um ano exigente” mas reformas vão continuar

João Lourenço disse na sua mensagem à Assembleia Nacional sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE-2024), lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que, no próximo ano, o setor não petrolífero deverá crescer em torno de 4,6%, prevendo-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global de 2,8%, devido ao impacto negativo do setor petrolífero, que deverá recuar 2,5%.

Relativamente à inflação, espera-se um atenuar em 2024, mas deverá manter-se ainda acima de um dígito, porquanto continuarão reformas estruturais relevantes, incluindo a utilização progressiva de subsídios operacionais e subvenções a preços.

O chefe de Estado angolano realçou que a economia global continua em 2023 a sua recuperação a um ritmo relativamente lento e a inflação, embora numa trajetória descendente, mantém-se em níveis superiores às metas estabelecidas pelos bancos centrais das maiores economias.

“A adoção de políticas monetárias mais restritivas traduziu-se no agravamento das taxas de juros de referência nos mercados internacionais e resultou no aumento das responsabilidades financeiras do país e na inviabilidade da contratação de novos financiamentos externos”, referiu João Lourenço, acrescentando que internamente a diminuição da produção petrolífera nos primeiros noves meses do ano em curso face ao previsto no OGE 2023, resultou numa arrecadação fiscal inferior à projetada.

Segundo o Presidente angolano, os fatores descritos levaram à redução da disponibilidade de recursos cambiais, causando uma pressão significativa sobre o kwanza face às principais moedas de troca dos mercados internacionais, agravando também os encargos do tesouro em moeda nacional, dado que parte dessas responsabilidades estão indexadas ao dólar norte-americano.

Apesar do início da redução parcial dos subsídios aos combustíveis, prosseguiu João Lourenço, estima-se que o custo para as contas públicas no ano em curso se situe no dobro do valor inserido no OGE 2023 “claramente um valor insustentável”.

“Todo este contexto adverso levou a um crescimento da economia inferior ao previsto, originando uma menor oferta de bens, aumento dos preços, subida de custos e a redução da arrecadação fiscal”, disse.

João Loureço declarou que a conjuntura económica atual obrigou também a limitação dos gastos públicos, nomeadamente os relacionados com investimentos dependentes dos recursos ordinários do tesouro, sofrendo um impacto negativo sobre o desenvolvimento do setor privado e a condição de vida dos angolanos, tendo, contudo, sido assegurado os apoios aos mais vulneráveis.

A Assembleia Nacional está hoje a discutir para votação, na generalidade, a proposta do OGE para o exercício económico de 2024, com receitas e despesas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas (28,4 mil milhões de euros).