O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço, nomeou, esta sexta-feira, João Carlos António Paulino para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC).
De acordo com uma nota, chegada à nossa redação, o juiz foi nomeado com base numa deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), para o provimento da vaga.
O Tribunal Constitucional (TC) é composto por 11 juízes conselheiros designados de entre juristas e magistrados para um mandato de sete anos não renováveis.
Destes, quatro são indicados pelo Presidente da República, incluindo o seu presidente, igual número são eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos deputados em eficácia de funções, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular.
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