O Presidente da República de Angola (PRA), João Lourenço voltou a assegurar que o combate à corrupção no país continua com a mesma intensidade que começou, passados oito meses de seu segundo mandato, mas analistas consideram tratar-se de “discurso político” que visa esconder o fracasso do combate ao fenómeno.
“O mesmo empenho com que imprimimos na luta contra a corrupção no início do nosso mandato, esse empenho mantém-se. Nada mudou”, disse João Lourenço em recente entrevista à imprensa francesa.
O estadista precisou que “nós propusemos aquilo que era considerado normal, por algo que não era normal na altura, que era combater a corrupção. Nunca se combateu a corrupção, a corrupção só está a ser combatida agora no meu mandato”.
Analistas jurídicos e políticos ouvidos pela Voz da América discordam das garantias do Presidente da República e lembram que há um ano que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não investiga ou leva a julgamento novos casos envolvendo figuras de proa do regime do antigo Presidente, José Eduardo dos Santos.
Eles acrescentam que outros processos continuam “adormecidos” nos tribunais ou na PGR e apenas três altos dirigentes do partido no poder foram julgados e condenados, desde que João Lourenço tomou o poder em 2017.
“A corrupção apenas mudou de cor e substituiu uns por outros”, considera o jurista Lindo Bernardo Tito, para quem “o Presidente angolano tem que fazer um discurso político e nunca vai assumir os fracassos de uma suposta estratégia de combate à corrupção, que nunca existiu”.
Tito diz que o combate à corrupção foi usado por João Lourenço como “chavão” para uma afirmação política.
Para o analista político Ilídio Manuel “o combate à corrupção não passa de uma fachada, à semelhança do que se disse no passado e fracassou a partir do momento em que começou a ser selectivo”.
Manuel defende que o combate à corrupção deveria começar agora pelo poder judicial, ou seja, pelos tribunais e pela PGR.
Casos conhecidos
Entretanto, no quadro do processo que visa combater a corrupção vários colaboradores do falecido Presidente José Eduardo dos Santos continuam com os processos-crime “arquivados”, mesmo depois de terem sido constituídos arguidos, como são os casos dos generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dinho”, do antigo director do Instituto dos Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião e do ex-governador adjunto da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo.
Em Junho de 2022, o Tribunal Supremo fez “o despacho de despronúncia e arquivamento” do processo movido contra o general Higino Carneiro que iliba o antigo governador de Luanda dos crimes de peculato.
Por outro lado, foram julgados e condenados o antigo ministro da Comunicação Social e director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração , Manuel Rabelais, a 14 anos de prisão efectiva, e o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, já solto depois de cumprir quatro dos oito anos de prisão.
José Filomeno ´Zenu´ dos Santos, filho doantigo Presidente José Eduardo dos Santos, e o antigo governador do BNA Valter Filipe continuam a aguardar pela decisão do Tribunal Supremo em segunda instância na sequência de um recurso da defesa contra a condenação de 5 e 6 anos de prisão, respectivamente, no conhecido caso “500 milhões”.
“O empresário Carlos São Vicente foi condenado, a 24 de Março de 2022, a nove anos de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Luanda e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares”.
Antigo proprietário da seguradora AAA, São Vicente foi acusado de praticar crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, por via de um suposto desvio de 900 milhões de dólares da petrolífera angolana, Sonangol.
Não menos mediático foi o conhecido “caso Lussati”, que envolveu o major angolano Pedro Lussati condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais.
No mesmo processo estiveram implicados mais 48 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários “fantasma”.
O Ministério Público angolano pediu “condenação máxima” para o major Pedro Lussati e os restantes 48 co arguidos por agirem de “má-fé” e de “forma dolosa”.
Refira-se a existência de vários processos contra a empresária Isabel dos Santos, filho do anterior Presidente da República, que tem um mandado de captura internacional entregue à Interpol.
Dinheiros por recuperar
De recordar que o Governo de João Lourenço previa recuperar 50 mil milhões de dólares em activos e bens nos próximos anos, mas, de acordo com a procuradora-geral da República adjunta, Inocência Pinto, até Abril deste ano tinham sido apreendidos e recuperados 27 mil milhões.
No discurso que pronunciou na abertura do Ano Parlamentar 2022-2023, João Lourenço anunciou que “no período de 2019 a Setembro 2022, procedeu-se à apreensão de bens e valores no valor de cerca de 15 mil milhões de dólares americanos, sendo que 6.8 mil milhões de dólares foram apreendidos em Angola e o restante no exterior do país”.
Enquanto isso, a PGR anunciou recentemente que vai passar a publicar a lista dos bens recuperados Serviço Nacional de Recuperação de Activos visando maior transparência do processo.
A directora daquele órgão, Eduarda Rodrigues garantiu que está a ser criado um site onde vai constar “o que foi recuperado, onde está localizado, a quem foi dada a responsabilidade da sua gestão, porque se considera essencial esta clarificação”.
A também procuradora-geral-adjunta da República sublinhou que o processo passa por atribuir a guarda dos bens recuperados ao Banco Nacional de Angola (BNA), ou, por exemplo, ao Cofre Geral do Estado ou ao Instituto Geral de Activos e Participações do Estado, dependendo da sua natureza.
Observadores apontam poucos casos levados ao tribunal e altos responsáveis ilibados ou com processos sem transitar em julgado.
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