Principal Partido da Oposição angolana, UNITA disse hoje que a lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 prevê “autorizações exageradas” ao Presidente angolano, nomeadamente adjudicações diretas na aquisição de bens e serviços, justificando o voto contra o documento.
“O grupo parlamentar da UNITA votou contra o OGE 2023, porque a lei prevê autorizações exageradas ao titular do poder executivo (adjudicações diretas na aquisição de bens e serviços, emissão de garantias soberanas, contração de empréstimos e outras”, afirmou hoje a deputada da UNITA, Albertina Ngolo.
Segundo a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), as referidas “autorizações exageradas” representam “mais um risco para atingir os objetivos no orçamento”.
Para a UNITA, ameaçam também a “gestão sã, eficiente, eficaz e transparente das finanças públicas, contribuindo dessa forma para a promoção da corrupção, de monopólios, oligopólios, clientelismos, enriquecimento ilícito, nepotismo, amiguismo e outros “ismos”, tendências erróneas que o Presidente da República se propôs combater”.
O OGE2023 foi aprovado pelo plenário com 124 votos a favor, nomeadamente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 86 votos contra da UNITA e sem abstenções.
Hoje, em conferência de imprensa de justificação do “chumbo” ao documento, a UNITA considerou que o Orçamento de 2023 tem uma “fatia insignificante” para o setor da agricultura (1,92%).
Comparando o orçamento para a agricultura da União Europeia que, “não tendo esta problemas de fome há mais de 100 anos, no quadro da política agrícola comunitária, investiu, em 2021, 33,1% do total do orçamento comunitário”, a UNITA diz não existir em Angola uma estratégia de desenvolvimento do setor.
“O que demonstra claramente que não existe, em Angola, uma estratégia de curto, médio e longo prazo para usar este setor no sentido de gerar desenvolvimento sustentável”, referiu.
“Não obstante termos um país com um dos maiores potenciais agrícolas do mundo, o governo do MPLA não tem sabido alcançar a segurança alimentar, a substituição gradual das importações e promoção das exportações para a tão almejada diversificação da economia”, apontou a deputada.
Albertina Ngolo sustentou ainda que o seu partido votou contra porque o OGE 2023 não prevê a concretização das autarquias.
O Orçamento do Estado para o exercício económico de 2023 “refugia-se na edificação de infraestruturas autárquicas, como se as 164 administrações municipais trabalhassem debaixo de árvores, adiando assim, uma vez mais, a participação ativa e efetiva dos cidadãos na gestão da coisa pública”.
A proposta governamental, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), passou do crivo parlamentar na globalidade durante a quarta reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional de Angola.
Para o MPLA, o voto favorável ao primeiro Orçamento após as eleições gerais de agosto de 2022 surge pelo facto de o executivo, por si suportado, apresentar “soluções” para “dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada”.
“É por isso que este OGE aumenta a verba para a saúde, para a educação, reforça a verba para o combate à pobreza. É por isso que este OGE vai aumentar o valor do Programa Kwenda [programa de transferências monetárias para populações mais vulneráveis], não apenas aumentando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, justificou Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do partido no poder.
O MPLA e o seu presidente, João Lourenço, “têm consciência de que os angolanos enfrentam enormes desafios no emprego, nas vias secundárias e terciárias, no combate à má nutrição e à seca em determinadas localidades”, admitiu o político dos ‘camaradas’.
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