Principal Partido da Oposição angolana, UNITA diz que “constituição da república” consagra réplica política

Liberty Chiaka reagia ao alerta deixado hoje pelo Presidente angolano, João Lourenço, no final da sua mensagem sobre o Estado da Nação na Assembleia Nacional, na abertura do ano legislativo 2023-2024, considerando ilegítima qualquer tentativa de alguém fazer o mesmo exercício.

“Quaisquer tentativas de alguém fazer o seu discurso sobre o Estado da Nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao chefe de Estado, que é uma entidade singular”, disse João Lourenço.

O chefe de Estado angolano foi alvo de vaias, no final do seu discurso, por parte dos deputados da oposição que se levantaram gritando “ditador”.

Para o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), “foi muita pena que o Presidente da República tenha demonstrado que não conhece a Constituição da República de Angola”.

“A Constituição da República de Angola é clara, assiste à oposição o direito da réplica política. O momento para a escolha de fazer a réplica política depende dos atores político, portanto, foi uma distração do Presidente da República”, realçou, garantindo que “obviamente” vai haver réplica.

Relativamente ao discurso sobre o Estado da Nação, Liberty Chiaka disse que o chefe de Estado angolano devia ter apresentado propostas de soluções, para a “grave crise político social” que o país vive.

“Angola vive uma grave crise político-social, o desemprego aumentou, a pobreza extrema aumentou, o custo de vida aumentou, a moeda perdeu o valor, o salário não cumpre a sua função económico-social de satisfazer as necessidades básicas das populações, vivemos uma grave crise económico-social”, referiu.

“O que a Constituição manda é que o Presidente da República devia ter apresentado propostas de soluções. Diante deste quadro grave, do ponto de vista político, social e económico, soluções concretas, não são intenções, é o que devia ter sido feito”, acrescentou.

Sobre o pacote legislativo autárquico, o líder do grupo parlamentar da UNITA disse que é o líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), igualmente Presidente da República, que impede a Assembleia Nacional de realizar as autarquias.

“É preciso que os angolanos saibam que se não temos autarquias agora, se não temos pacote legislativo autárquico aprovado até agora, é porque falta vontade política, patriótica, da parte do Presidente da República”, afirmou.

Quanto à iniciativa apresentada pela UNITA do processo de destituição do Presidente da República de Angola, Liberty Chiaka disse que o documento não foi chumbado, “porque o ato praticado pela Assembleia Nacional no sábado passado é nulo, portanto, é inexistente”.

“O que a Assembleia Nacional devia ter votado é uma Resolução, por voto secreto”, frisou.

O deputado apontou a ausência de uma resolução e “mais grave”, a votação que “foi feita com braço levantado, contrariando o que diz a Constituição e a Lei”.

“Aquele ato é nulo”, garantiu Liberty Chiaka afirmando que “sendo nulo, o processo continua na Assembleia Nacional” e serão usados “todos os mecanismos legais para repor a legalidade”.

O MPLA travou no sábado o processo de destituição do Presidente da República apresentado pela UNITA numa sessão plenária tensa, que decorreu à porta fechada, com os deputados da oposição a gritarem “vergonha”, que tinha sido convocada para apreciar esta proposta.