O Principal Partido da Oposição angolana, UNITA manifestou sérias dúvidas que uma proposta de lei, a ser enviada ao parlamento, possa resultar na realizaçao das eleições autárquicas.
Para a UNITA trata-se apenas de uma resposta do governo à anunciada intenção do partido da oposição apresentar a sua própria proposta de lei nesse sentido, face ao impasse que registava na Assembleia da Republica.
Anteriormente, o presidente, João Lourenço, tinha afirmado que a finalização do pacote legislativo para as autarquias estava dependente do parlamento.
O Governo de Angola anunciou ontem, 27, ter apreciado, para envio ao Parlamento, a proposta de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
Em comunicado publicado no final de mais uma reunião do Conselho de Ministros, o governo disse que o diploma visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das autarquias, assim como as medidas de transição entre a administração local do estado e a administração autárquica.
O anúncio foi feito dias depois da UNITA, principal partido da oposição, ter manifestado a intenção de elaborar e apresentar um projecto de diploma semelhante, em substituição de um anterior que não foi à aprovação final, apesar de aprovado na generalidade, pelos deputados em 2017.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, explicou recentemente que, as propostas e projectos de lei não aprovados em definitivo na legislatura anterior “caducaram, com o decurso da actual legislatura por força do regimento e costume parlamentar”.
O deputado da UNITA, Maurilio Luiyele, diz não acreditar que, com este anúncio, o governo esteja a manifestar o interesse de realizar as eleições autárquicas num futuro breve, mas sim retardar ainda mais a sua realização.
O político acrescentou que, na sua proposta de diploma o chefe de estado “não se compromete com a datas” para tal efeito. “Parece-nos que isto é mais um jogo de diversão perante o avanço da UNITA na apresentação do projecto de lei da instituição das autarquias talvez para baralhar mais a sua discussão”.
“Laurindo Neto, conhecido político angolano e antigo líder partidário, também considera que a intenção do Governo e do partido que o sustenta é de continuar a congelar as autarquias locais. Não haverá a viragem para a democracia e a montanha vai parir um rato”, acredita.
Para o líder do Instituto Eleitoral Angolano, Luís Jimbo, “a questão que se coloca é sobre onde e quando terão lugar as autarquias locais, tendo em conta a retirada do princípio do gradualismo, na atual constituição do país”.
O executivo angolano considera a institucionalização das autarquias locais “uma medida relevante para o reforço e consolidação do processo democrático e traduz a concretização prática do princípio da descentralização administrativa para aproximar os serviços e os centros de decisão às populações”.
No seu comunicado, o governo anunciou também ter apreciado as propostas de Lei Orgânica da Guarda Municipal e do Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.
