O Grupo Parlamentar da UNITA saúda e encoraja a iniciativa da Ordem dos Advogados (OAA), reunida no dia 27 de Maio no Huambo, na sua assembleia geral extraordinária, que solicita ao Presidente da República a tomada de medidas legais que ponham fim ao mandato do presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo.
O presidente do Tribunal Supremo (TS) tem sido, há meses, acusado de estar alegadamente envolvido em actos de corrupção, nepotismo, má gestão do Tribunal Supremo (TS) e outras acusações, que levaram a Procuradoria-Geral da República a efectuar diligências na sede deste órgão superior de justiça, deixando a possibilidade, segundo a UNITA, de ser a própria Ordem dos Advogados de Angola a despoletar o competente processo que leve à renúncia de Joel Leonardo, caso não se note nenhuma diligência do Presidente da República.
“O Grupo Parlamentar da UNITA considera oportuna a decisão da Ordem dos Advogados de Angola e insta a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) para que tornem céleres as investigações à volta do «caso Joel Leonardo» para que o competente processo judicial siga os seus trâmites, a fim de se conhecer a verdade dos factos, em defesa do bom nome da justiça angolana”, diz a nota.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA é urgente que a sociedade se mobilize para exigir a reposição da legalidade e normalidade no sistema judicial angolano, pois só uma justiça credível é capaz de garantir confiança aos cidadãos, aos investidores e o equilíbrio dos três poderes, e sem a qual o combate à corrupção será ineficiente, ineficaz e selectivo.
O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua determinação de lutar para que Angola seja um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, com instituições fortes e credíveis.
A UNITA lamenta “o estado actual do poder judicial em Angola que tem levantado fortes inquietações por parte de quase toda a sociedade e o seu impacto no funcionamento e equilíbrio dos órgãos de soberania é notável, motivo pelo qual mais uma voz, a da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) se junta às que buscam por todos os meios que a legalidade seja reposta para a salvaguarda do Estado Democrático de Direito”.
Por outro lado, ao assinalar esta quarta-feira, os 32 anos desde a assinatura, em 1991, Portugal, dos Acordos de Paz para Angola, em Bicesse, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela a todos os grupos de interesses nacionais ao diálogo permanente com vista o alcance das melhores soluções para os desafios comuns.
