A Segunda fase do leilão electrónico de viaturas e embarcações apreendidas por ordem judicial realizado este domingo, 13, permitiu o encaixe de 745,53 milhões de kwanzas (903.095 dólares) dos 1,32 bilião de kwanzas (1,6 milhão dólares) previstos.
O leilão electrónico enquadra-se no processo de Recuperação de Activos do Estado.
De acordo com a directora nacional do Serviço de Recuperação da Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República, Eduarda Rodrigues, que falava ao Jornal de Angola, nesta segunda fase foram arrematados 29 dos 33 automóveis submetidos à licitação.
A procura estava constituída por 1.198 candidatos, com a arrematação a ocorrer ao longo de 527 lances na plataforma electrónica da Administração Geral Tributária (AGT), na qual estão a ser realizados os leilões.
O terceiro leilão, de acordo com Eduarda Rodrigues, está agendado para o dia 20 de Agosto, com uma oferta de 42 veículos não leiloados antes, somando-se a estas as eventuais viaturas não arrematadas na primeira fase.
No total, são 108 viaturas e três embarcações apreendidas, no âmbito dos processos de recuperação de activos judicialmente autorizados, que estão a ser leiloadas para evitar a deterioração dos referidos meios.
A directora nacional do Serviço de Recuperação de Activos da PGR informou que os participantes da primeira fase do leilão estão a cumprir o processo de pagamento, encontrando-se, neste momento, na quarta fase de conformação da compra dos bens.
“Após o primeiro remate os participantes têm 48 horas para pagar. Caso não paguem, passam para a segunda fase e depois para a terceira e quarta fase do pagamento. Estamos a entrar na quarta fase e ainda é cedo para ter o resultado final do primeiro leilão”, afirmou Eduarda Rodrigues para explicar as nuances do processo.
O prazo de arrematação, que inicialmente tinha a duração de 48 horas, de acordo com a magistrada, passa agora para 72 horas, após um processo de reclamação dos participantes.
Na primeira face das licitações, “o Estado leiloou 34 viaturas apreendidas em , tendo encaixado 1,7 mil milhões de kwanzas, quase o dobro do valor previsto, de 771.671.371,26 kwanzas”.
Naquela ocasião, disse Eduarda Rodrigues no fim da operação, foi registada a uma participação de 1.980 licitantes, com arrematação a ocorrer em 568 lances.
Segundo directora nacional, os valores resultantes dessas vendas vão ficar à guarda do Banco Nacional de Angola (BNA), em nome do Estado, até ao fim do processo formalizado pelo o artigo 233º do Código do Processo Penal.
Activos recuperados
Em Julho, “a directora anunciou que mais de 19 mil milhões de dólares em valores e bens tinham sido recuperados em Angola e no exterior pelo SENRA, o Departamento da PGR encarregue de identificar, localizar, apreender e recuperar os valores financeiros e bens resultantes de crimes ou proventos do crime”.
Sete mil milhões de dólares foram recuperados no interior do país e 12 mil milhões, no exterior, afirmou Eduarda Rodrigues instada a pronunciar-se pela imprensa, à margem de um seminário institucional consagrado à recuperação de activos.
“Até ao momento, o SENRA já recuperou, em Angola, mais de sete mil milhões de dólares. Portanto, já melhoramos os números, porque recentemente tivemos outras recuperações”, adiantou-se a esclarecer a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.
“Em quatro anos, procedemos à apreensão de mais de 12 mil milhões de dólares em diversos processos, no estrangeiro. E, isto só foi possível com base na colaboração internacional”, acrescentou, a também procuradora-geral adjunta da República.
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[…] Contudo nenhum dos 80 processos criminais descritos como julgados está relacionado com os casos mais mediáticos que envolvem altas figuras angolanas como é o do antigo vice-Presidente da República e então homem forte da Sonangol, Manuel Vicente, apontado como tendo sido o dono de vários empreendimentos construídos com fundos do Estado e que foram recentemente publicados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR (SENRA). […]