Artigo 333º do Código Penal
OPINIÃO
Angola: Je partage «Artigo 333° Codigo Penal Angolano» avec vous
Certos Juristas estão a trazer o código Penal português, Moçambicano e Brasileiro, para justificar à aprovação do artigo 333º do nosso código Penal. É...
POLÍTICA
Angola: Artigos do novo código penal angolano causam controvérsia
A inclusão no novo código penal angolano de um artigo que condena ofensas contra a figura do Presidene da República e outros orgãos de...
POLÍTICA
Angola: “Artigo 333º não impede críticas ao Chefe de Estado”
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos negou, terça-feira, em Luanda, que o crime de "Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos", previsto...
POLÍTICA
Angola: NOVO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL SOB ESCRUTÍNIO
A Lei n.º 39/20, de 11 de Novembro, aprovou o novo Código de Processo Penal (CPP) em Angola, que entrará em vigor na mesma...
POLÍTICA
Angola: Artigo 333.º: Estará a liberdade de expressão em causa em Angola?
À DW, jurista e ativista dizem que Artigo 333.º do novo Código Penal angolano coloca em causa a liberdade de expressão em Angola. Vice-Procurador-Geral...