Especialistas angolanos mostram-se divididos quanto à possibilidade de o património de Isabel dos Santos em Moçambique, Cabo Verde e Sao Tomé e Príncipe ser arrestado, conforme um despacho do Supremo Tribunal de Angola (TSA) datado de 19 de Dezembro.
O documento, assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, ordena o congelamento de mil milhões de dólares de Isabel dos Santos naqueles países.
Os juristas ouvidos pela Voz da América também divergem sobre os argumentos da engenheira Isabel dos Santos de que estaria a sofrer uma perseguição política. Enquanto alguns concordam com ela, outros vêem seu discurso como estratégia de defesa.
No dia 19 de Dezembro, o tribunal ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”; 100% das participações das empresas UNITEL T+ , em Cabo Verde; e UNITEL STP, em São Tomé e Príncipe, em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.
O jurista forense Adriano Kulimbala diz não acreditar que a decisão surta qualquer efeito favorável no arresto destes bens.
“O estado angolano primeiro só pensará em ter vantagem se houver acordos com o estado em que o património se encontra. E ainda assim haverá resistência natural destes países”, disse Kulimbala. Ele afirma ainda que o “preocupa a forma brusca e desmedida como o estado persegue a cidadã Isabel dos Santos”.
Já o Joaquim Jaime crê não haver nenhuma perseguição, mas sim estratégia de ambos os lados.
“Não ha perseguição como tal. A engenheira Isabel Dos Santos estrategicamente vem com esta narrativa de perseguição política para sustentar a sua defesa”, disse.
No que diz respeito ao congelamento do património de Isabel dos Santos no exterior, Joaquim Jaime disse que terá que ser o actual procurador Pitta Groz a “ir a Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e requerer formalmente aos tribunais locais a execução da decisão do tribunal angolano”.
Ele disse ainda que “ao se tratar de relações com o estrangeiro, vai ter que envolver necessariamente as relações exteriores de Angola pelo que há ainda um caminho longo pela frente.”
Por sua vez, o jurista Manuel Cangundo entende que um tribunal angolano “não tem competência de ordenar arresto no exterior”. “Isto é completamente ilusório, uma falácia”, disse Cangundo.
Ele diz que este processo é um “mero expediente de perseguição contra a família do antigo presidente angolano”. “Estamos diante um processo político e não jurídico, quem dirige este país manifesta um ódio visceral contra a família de seu antecessor”, acrescentou.
Ja Sebastião Vinte e Cinco entende que não ha nada fora dos parâmetros legais neste processo.
Para ele, todo indivíduo cuja a justiça lhe cai em cima vai sempre tentar descredibilizar o processo, e a Isabel dos Santos não foge à regra.
“Alguém que está a ser visado pela justiça quer sempre pôr em causa a entidade que a julga, isto é normal. Não se espera que uma pessoa visada pela justiça venha elogiar esta justiça, isso não existe”, disse Vinte e Cinco.
Ele afirmou ainda que “isto não a dispensa de vir a tribunal apresentar as provas para fundamentar a sua posição”.
Especialistas estão divididos quanto à possibilidade de reclamar património fora das fronteiras de Angola.
