O Principal partido da oposição angolana, UNITA, apresenta, esta terça-feira, a sua candidatura às eleições gerais de 24 de Agosto deste ano, anunciou segunda-feira o Tribunal Constitucional (TC).
Numa nota à imprensa, o Tribunal Constitucional (TC) precisa que a entrega da candidatura da UNITA está agendada para as 16:00 horas locais (11:00 TMG) de terça-feira, no Palácio da Justiça, em Luanda.
Os processos de candidatura para o escrutínio de 2022 devem dar entrada no Tribunal Constitucional (TC), de 06 a 25 de Junho corrente, segundo a lei eleitoral.
Até agora, três formações políticas já entregaram as suas propostas, designadamente o partido maioritário MPLA, que detém 150 lugares no Parlamento, e a coligação eleitoral CASA-CE, segunda maior força política da oposição com 16 deputados.
Às duas formações políticas juntou-se a Aliança Patriótica Nacional (APN), partido sem assento no Parlamento que esta segunda-feira formalizou a sua candidatura junto do Tribunal Constitucional (TC).
A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) detém actualmente 51 deputados num Parlamento de 220 assentos.
Foi fundada, em 1966, por Jonas Savimbi e António da Costa Fernandes como movimento de libertação, antes de se converter em rebelião armada após a Independência nacional de 1975.
Com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse de 31 de Maio de 1991, que puseram fim ao sistema de partido único então vigente, no país, a UNITA transformou-se em partido político.
Sob a liderança de Jonas Savimbi, participou nas primeiras eleições gerais da história de Angola, em Setembro de 1992, quando ganhou o estatuto de segunda maior força política do país com 70 deputados ou 34,1 por cento dos votos.
Nas eleições presidenciais realizadas em simultâneo com as legislativas, o seu líder Jonas Savimbi obteve 40 por cento dos votos contra 49,57 de José Eduardo dos Santos pelo MPLA.
Esses resultados exigiam uma segunda volta do escrutínio presidencial, uma vez que nenhum dos dois candidatos mais votados atingira a maioria absoluta.
A segunda volta acabou por ser inviabilizada pelo conflito armado que se seguiu à crise pós-eleitoral de então na sequência da rejeição dos resultados das presidenciais por Jonas Savimbi que alegou fraude eleitoral.
O novo conflito armado interrompeu a regularidade do processo eleitoral até 2008, quando se realizou as segundas eleições gerais, depois do fim da guerra com a morte em combate de Jonas Savimbi, em 22 de Fevereiro de 2002.
Nos pleitos eleitorais que se seguiram, a UNITA, já liderada por Isaías Samakuva em substituição de Savimbi, obteve sucessivamente 16 deputados (2008), 32 em 2012 e 51 em 2017.
Actualmente, o partido é liderado por Adalberto Costa Júnior, antigo líder da Bancada Parlamentar que pretende disputar a Presidência da República.
Sistema eleitoral vigente
Dos 220 deputados à Assembleia Nacional (Parlamento) 130 são eleitos pelo círculo nacional e 90 pelos círculos provinciais à razão de cinco assentos por cada uma das 18 províncias do país.
Cada formação política concorrente deve propor 130 candidatos efectivos e até 45 suplentes, para o círculo nacional, e cinco efectivos e até cinco suplentes para cada círculo eleitoral provincial, podendo totalizar 355 nomes.
Cada uma das 18 províncias do país representa um círculo eleitoral ao que se acresce o círculo eleitoral nacional, perfazendo 19 círculos eleitorais.
Os concorrentes devem, obrigatoriamente, candidatar-se a todos os círculos eleitorais.
O primeiro e o segundo nomes de cada lista concorrente correspondem respectivamente aos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, sendo eleitos nesses cargos os postulantes da formação política mais votada nas eleições gerais.
Essa eleição indirecta do Presidente da República resulta da revisão constitucional de 2010, que eliminou a eleição directa até então vigente em que os cidadãos elegiam directamente o seu mais alto mandatário em escrutínio separado mas simultâneo com a votação parlamentar.
As eleições gerais em Angola entram, este ano, na sua quinta edição desde o fim do sistema de partido único, em 1991, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017.
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