“A Invasão da Ucrânia e o Seu Impacto Global” – Carlos Kandanda

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Ficou claro que a preparação militar (militar build up) russa para a invasão militar da Ucrânia começou no inicio de 2014, quando a península da Crimeia foi tomada e ocupada por Kremlin, depois anexada.

Seguiu-se então a desestabilização e ocupação sistemática de alguns territórios orientais da Ucrânia, agora declarados Estados autónomos, reconhecidos pelo Parlamento e Governo Russo, que servem agora de plataformas de assaltos para a invasão e ocupação em larga escala (em vários eixos) da Ucrânia, independentemente de ser um Estado soberano, membro pleno das Nações Unidas, com relações diplomáticas com outros Estados e Nações do Mundo, inclusive com a própria Rússia.

Portanto, “a invasão militar da Ucrânia é um acto de agressão premeditado, minuciosamente elaborado e preparado, executado passo por passo, enquadrado numa Estratégia ampla, definida por Vladimir Putin, que visa restaurar a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, que foi dissolvida no dia 08 de dezembro de 1991, na Bielorrússia, através do Acordo de Belavezha, assinado entre a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia”. Nesses termos, se o “objectivo estratégico” do Vladimir Putin é de regressar ao status quo de 1991, isto é, de reestabelecer as fronteiras da antiga União Soviética, isso implica a tomada de todos os Países do Leste da Europa, muitos dos quais são hoje membros plenos da União Europeia e da OTAN. De entre esses países, configura a Alemanha do Leste, ocupada pela Rússia em 1945, até 1990, quando as duas partes da Alemanha ficaram reunificadas no dia 03 de outubro.

Importa notar que, o Império Soviético compunha dois tipos de membros, sendo: Estados Membros da URSS e Estados Satélites fora da URSS, nomeadamente: Vietnam, Cuba, Etiópia, Iémen, Mozambique, Congo Brazzaville, Benin e Angola, este último foi a Principal Base Militar do Bloco do Leste em África, com contingentes militares de Cuba, da Rússia e da Alemanha do Leste, visando a ocupação da África Subsariana, dando acesso ao Norte da África.

Nisso tudo, o mais intrincado é constatar que, quando a União Soviética entrou em desmoronamento gradual, os Países da Europa do Leste, que eram membros da URSS, por vontade própria, como Estados soberanos, decidiram livremente, ao abrigo da Carta das Nações Unidas, juntar-se à União Europeia e à OTAN. O seu ingresso nas Nações Unidas, como membros plenos, passou por trâmites legais das Nações Unidas, em que, a Rússia é membro permanente do Conselho de Segurança da Nações Unidas (CSNU). Ainda mais, a Rússia foi uma das quatro Potências Vencedoras que derrotaram o Adolfo Hitler (NAZIS) na 2ª Guerra Mundial, em 1945.

Tendo o “poder de veto” no CSNU, se houvesse anomalia, a Rússia teria bloqueado as candidaturas daqueles Países para ingressarem nas Nações Unidas. Aliás, olhando para a história daquela região estratégica, depois do Império de Macedónia (808 a.C.-146 d.C.), aquelas nações multiformes, embora são da mesma Etnia Eslava, mas cada subgrupo étnico tinha a sua identidade distinta – étnico-cultural e linguística. Em retrospetiva, entre os Séculos IV e VI os Eslavos, vindo da Rússia, iniciaram constituir pequenos Estados independentes nos territórios que hoje abrangem a Polónia, Croácia, Servia, Ucrânia, República Tcheca, Eslováquia, Bielorrússia, Lusácia, Bósnia e Herzegovina, Monte Negro, Kosovo, Macedónia, Eslovênia, e parte da Alemanha, da Áustria, da Albânia e da Hungria.

Convém enfatizar o facto de que, todos os “Povos Eslavos” originaram da Rússia, espalharam-se pelo vasto território acima referido, que constitui hoje a Europa Central e Oriental. Eles são classificados em três grupos (oriental, meridional e ocidental) distintos, e representam o maior grupo étnico-linguístico da Europa. Durante o período que seguiu, os Eslavos passaram por várias etapas de conquistas e de derrotas (como escravizadores, como escravizados, como dominadores e como dominados), desde do Império Bizantino Romano (330-1453), do Império Otomano (1299-1922), do Império Austro-Húngaro (1867-1918) e do Império Soviético (1922-1991).

Deve-se notar que, o “Povo Eslavo” é como o “Povo Bantu,” que é heterogéneo, originário do Lago Chade, no território que hoje fica entre a Nigéria, Níger e os Camarões. No decurso do tempo o Povo Bantu espalhou-se pela Região do Sul de Sahara, composto por cerca de 700 subgrupos étnicos, representando cerca de 30% da população da África e mais de 5% da população mundial. Tal igual como os Povos Bantus, os Povos Eslavos são iguais entre si, e essa realidade inequívoca foi reconhecida pelos Gregos e Romanos, no inicio do Século VI, no que diz respeito a sua diversidade étnico-linguística e cultural, com capacidades enormes de resistência, de transformação e de afirmação como Nações e como Estados Autónomos.

Essa narrativa extensa visa, acima de tudo, dissipar algumas dúvidas, os argumentos de suporte, de tentar desqualificar ou anular a existência da Ucrânia, como Nação e como Estado soberano, do Direito Internacional; bem como de outros Estados Eslavos, que não fazem parte da Rússia, e que, por força de armas, do potencial bélico russo, reclama o direito de ocupa-los, anexá-los e transformá-los em Estados Membros da Rússia, restaurando assim o Império Soviético, que ficou dissolvido em 1991, no final da Guerra Fria.

A minha preocupação consiste no facto de que, as Teses actuais do Presidente Vladimir Putin põe em causa os Princípios Fundamentais do Direito Internacional, consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Fundamentais do Homem, nomeadamente: a existência do Estado; a soberania nacional; a integridade territorial; a igualdade de estados; os direitos humanos; a autodeterminação; a coexistência pacífica; o não uso de violência, etc.

A violação desses Princípios Fundamentais, acima descritos, num Continente como África, onde as fronteiras entre Estados actuais foram traçadas arbitrariamente pelas Potências Coloniais Europeias, sem dúvida nenhuma, isso vai mergulhar o Continente Africano num drama, numa instabilidade fora de série, em que, cada grupo étnico irá buscar as suas fronteiras tradicionais – pré-coloniais.

Veja que, África é o Continente vasto, constituído por Estados-Nações, com um grande mosaico étnico-linguístico e cultural, de identidades distintas, suscetíveis aos factores da globalização. Além disso, “a África é um dos Continentes menos desenvolvidos, sem a industrialização das suas economias, sem tecnologias avançadas, sem instituições fortes, sem boa governação, sem o sistema de defesa e de segurança avançado, e altamente dependente das potências industrializadas, sobretudo da China e da Rússia, que são Estados autoritários, que não respeitam o Direito Internacional”.

Essa condição vulnerável do Continente Africano coloca-lhe em desvantagem, sem ter a capacidade suficiente para fazer face à expansão económica e militar das superpotências asiáticas, acima referidas, com uma presença muito forte nas economias africanas. As potências asiáticas (China & Rússia) reconhece a essência do Continente Africano no ponto de vista da geografia política e da geografia económica mundial, com imensos recursos minerais estratégicos e vias marítimas dos Oceanos Índicos e Atlânticos, ligados por Mar Mediterrâneo, onde convergem o Norte da África, a Europa e o Médio Oriente.

Só que, o Mundo não prestará a mesma atenção como acontece com a Europa, na invasão militar da Ucrânia. Veja que, a Europa é o Velho Continente, com o potencial nuclear, membro da OTAN, um Flanco mais avançado da Defesa do Ocidente, que partilha a mesma fronteira com a Rússia, com que estão a disputar a supremacia mundial.

Aliás, a Europa, na conjugação de forças, em termos do potencial económico, militar e tecnológico, coloca-se no terceiro lugar atrás dos Estados Unidos da América e da China. Contudo, a Europa e os EUA, sendo membros da OTAN, se enquadram no mesmo sistema de defesa e segurança, transatlântica, assente no principio da “defesa colectiva,” segundo o qual: «um ataque contra um dos seus membros, é um ataque contra todos».

Importar lembrar-nos que, a colonização da África, da Ásia, da América do Norte e da América do Sul foi protagonizada pelas Potências Europeias. Note-se que, a Civilização Ocidental e a Globalização do Mundo são igualmente produtos da Cultura Europeia, fundadas no Império Romano, que tinha uma extensão territorial enorme, cujos valores culturais foram veiculados através do Cristianismo, da Expansão, da Ocupação, da Dominação, do Colonialismo e da Escravatura. Esse é o grande contraste existente entre África e Europa, que confere à Europa uma vantagem enorme na Comunidade Internacional.

Em síntese, a invasão militar da Ucrânia tem sido alvo de repúdio veemente e de condenação da Comunidade Internacional, inclusive da União Africana e das Nações Unidas. O Mundo acordou e percebeu do perigo da Doutrina Politica e Militar do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, que visa alterar as fronteiras actuais da Europa e desfazer o Direito Internacional, que, de certo modo, assemelha à Doutrina Fascista do Adolfo Hitler, que mergulhou o Mundo na 2ª Guerra Mundial.

As Sanções Económicas contra a Rússia, devida a invasão da Ucrânia, as suas repercussões na economia mundial, dentro de pouco tempo, serão sentidas fortemente, não somente na Rússia, cujo impacto será tremendo, mas sim, no mundo inteiro, sobretudo nos Países Membros da União Europeia, muitos dos quais dependem do gás e do petróleo russo; além das transações comerciais entre a Rússia e a Europa, de capitais avultados russos nos bancos europeus, de volumosos investimentos europeus na Rússia e de transportes aéreos que cruzam-se por espaço territorial russo.

O alinhamento da China com a Rússia (embora esperado e lógico) desagrega a actual Ordem Mundial, que assenta no multilateralismo e na diplomacia económica. O Mundo está a encaminhar novamente para a Guerra Fria, da Bipolarização, que será dominado pelo “dogmatismo ideológico,” dividido o Mundo em dois “Blocos Antagónicos,” sob o domínio dos Estados Unidos da América e da China, como superpotências mundiais, em busca da supremacia mundial.

Nessa Nova Ordem Mundial, “Bipolarizada,” haverá o alinhamento de Países em desenvolvimento (da África e da América Latina), que serão obrigados a definirem as suas posições e os seus modelos políticos, para se adaptar à conjuntura mundial. Convém realçar o facto de que, a China vai aproveitar-se da condição do isolamento da Rússia para agravar a sua dependência económica sobre a China. Na mesma altura que vai ampliar e consolidar o Mercado Asiático, transformá-lo num Bloco Economico e Militar, sob a liderança da China.

Esse posicionamento, de estar ao lado da Rússia, obviamente poderá reduzir drasticamente a expansão económica da China no Ocidente, a não ser que, adopte a política vigorosa de détente e de rapprochement com as Potências Europeias, sobretudo com os EUA, para abrandar o clima de tensão, de desconfiança e de hostilidades, causado por políticas protecionistas e mercantilistas que existem desde há alguns anos, sobretudo da Era do Donald Trump.

Sente-se que, devida a invasão militar da Ucrânia (por uma potência mundial, membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas), começa a surgir uma Visão diferente do Mundo, alterando as Políticas de muitos Países e de muitas Organizações Internacionais, que estão a reformular os seus Conceitos e as suas Doutrinas. Nisso, a atenção especial está a virar-se para a Reforma das Nações Unidas, no sentido de ajustá-la à realidade actual e criar os equilíbrios necessários no sistema mundial.

Uma coisa é certa, nas condições actuais da África – de subdesenvolvimento e de má governação – a percepção das potências mundiais (ocidentais e asiáticas) continua a ser de subordinação e de inferioridade, sem a África possuir capacidades económicas, tecnológicas e militares suficientes para servir-lhe de instrumentos de suporte para fincar e sustentar o seu posicionamento na Comunidade Internacional, sobretudo, nesta fase decisiva de viragem.

Isso para dizer que, a ausência do Direito Internacional que garante a igualdade de Estados e a inviolabilidade de territórios de outros Estados soberanos, a África estará à mercê das Potências Mundiais, que virão aqui novamente escravizar impunemente os Povos Africanos.

Luanda, 01 de Março de 2022.

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