A Assembleia Nacional de Angola (ANA) convocou esta noite os deputados membros da comissão permanente para uma reunião, na sexta-feira, na sequência da entrega da proposta do grupo parlamentar da UNITA para destituição do Presidente da República.
Na convocatória da reunião a que a Lusa teve acesso constam dois pontos na ordem de trabalhos: informação aos deputados sobre a proposta da UNITA, principal partido da oposição angolana, e convocação de uma reunião plenária para o dia 14 de outubro.
A comissão permanente é o órgão da Assembleia Nacional que funciona em substituição do plenário, em determinadas circunstâncias, nomeadamente entre o termo de uma legislatura e o início da seguinte, nos intervalos previstos do regimento da NA, e fora do período de funcionamento efetivo do parlamento.
É composta pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, os vice-presidentes e secretários de mesa e os presidentes dos grupos parlamentares, das comissões especializadas, do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, do grupo de mulheres parlamentares e doze deputados designados na proporção dos partidos políticos.
Entre as suas atribuições está a possibilidade de convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional, face à necessidade de se analisar assuntos específicos de caráter urgente.
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), anunciou hoje a entrega da iniciativa de destituição do Presidente de Angola.
Em conferência de imprensa que antecedeu o ato, o líder do grupo parlamentar da Liberty Chiaka, afirmou que hoje é “um dia muito importante para o desenvolvimento da democracia angolana”.
Liberty Chiaka disse que, depois de entregue o documento, a Assembleia Nacional “para tudo para resolver o assunto”, estabelecendo a lei que o Plenário da Assembleia Nacional se reúna com urgência, para organizar o processo.
“A senhora presidente da Assembleia Nacional [Carolina Cerqueira] convoca o plenário para se reunir de urgência e criar, por deliberação em votação secreta aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, uma Comissão Eventual, a fim de elaborar relatório parecer sobre a matéria, no prazo que lhe for fixado”, explicou.
O líder do grupo parlamentar da UNITA salientou que, concluído o relatório parecer, a presidente da Assembleia Nacional tem 72 horas para convocar uma reunião plenária extraordinária, para se pronunciar sobre o mesmo.
Na plenária extraordinária, o relatório é discutido e o plenário aprova por votação secreta uma resolução sobre a matéria, por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções, devendo depois ser enviada a petição de procedimento ao Tribunal Supremo, para eventual processo criminal, e ao Tribunal Constitucional para verificar a conformidade do processo deliberado pela Assembleia Nacional.
A conclusão do processo de destituição do Presidente da República tem prioridade absoluta sobre qualquer outro assunto da Assembleia Nacional e deve findar no prazo máximo de 120 dias a partir da data de receção da presente iniciativa, adiantou.
“Nós, deputados do povo, que subscrevemos o documento, estamos cientes de que a presente iniciativa traduz a vontade geral da vasta maioria do povo angolano, na qual se funda a República de Angola e que a mesma se justifica plenamente para parar a subversão e restaurar o sistema do Governo consagrado pela Constituição”, sublinhou o deputado.
A iniciativa, que foi publicamente anunciada em julho deste ano, tem como fundamentos a violação grave da Constituição da República, por atentado contra o Estado Democrático de Direito, por meio da subversão de regras de execução orçamental, da economia de mercado e do sistema republicano, bem como por prática de corrupção, peculato, tráfico de influências e reiterada prática de nepotismo.
Segundo Liberty Chiaka, são ainda fundamentos da iniciativa o favorecimento e proteção de cidadãos em conflito com a lei, violações da Constituição que atentam gravemente contra o regular funcionamento das instituições, entre outros.
O documento, com cerca de 100 páginas e mais de 200 articulados, foi subscrito por 90 deputados da UNITA, identificando mais de 200 provas documentais e arrolando como testemunhas 40 cidadãos.
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