A Empresária angolana Isabel dos Santos ainda está a ser investigada pela Justiça portuguesa. Com a mudança de procurador e uma nova equipa na Polícia Judiciária (PJ), investigação ganhou novo fôlego.
Isabel dos Santos continua sob investigação nos processos que envolvem transferências de dinheiro para off-shores no estrangeiro, através dos bancos portugueses Banif e BIC, que passou a designar-se EuroBic.
De acordo com a estrutura acionista, a empresária mantém o controlo deste último, que nasceu da aliança com o empresário português Américo Amorim.
Foi por causa do Banif e do BIC que o primeiro-ministro português, António Costa, interpôs uma queixa contra Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal.
O chefe do Governo entregou, há dias, uma ação cível contra o ex-governador da entidade reguladora portuguesa, na qual pede que seja condenado a retratar-se das afirmações que fez sobre pressões relativas à empresária angolana, a propósito de negócios envolvendo os dois bancos.
Para o analista Rui Verde, este parece ser um processo que “dará em nada”. O objetivo seria marcar a posição política ou pública de António Costa, “mas em termos jurídicos, será totalmente ineficaz”, uma vez que a “polémica estabelecida entre António Costa e Carlos Costa acerca da saída de Isabel dos Santos da administração do EuroBic é irrelevante.”
Mais de 15 processos em curso
Entretanto, o caso Banif, envolvendo o nome de Isabel dos Santos, traduz-se em vários processos ainda em investigação pela Justiça portuguesa, na sequência da alegada burla ao Estado angolano de 170 milhões de dólares desaparecidos.
Este processo, em concreto, foi arquivado. Mas, de acordo com António José Vilela, jornalista que escreveu sobre este escândalo, “há mais de 15 processos de investigação autónoma que se centram no Banif” – banco privado português vendido em 2015, que visava ajudar na expansão financeira do regime político angolano.
A última investigação, precisa Vilela, tem a ver com as movimentações de dinheiro que passaram pelo próprio banco. “Dinheiro que vem, sobretudo, de construtoras brasileiras. Alegadamente, usava o Banif como plataforma para, depois, o dinheiro ser distribuído por várias partes do mundo – nomeadamente pela América Latina – provavelmente por Portugal e por Angola”, refere o jornalista.
O autor do livro “A Teia do Banif – Dos Negócios da Elite Angolana à Lava Jato – Os Planos Secretos de um Banco Maldito” diz que a investigação portuguesa quer saber para onde foi o dinheiro.
“Se esse dinheiro, depois, tem algum tipo de ligação a Isabel dos Santos ou não, acho que ninguém sabe. A probabilidade, do que se dizia, era que havia um conjunto de dinheiro – 40 milhões, 50 milhões de euros – que teriam servido para pagar a altas esferas do poder angolano. Podiam ser militares, podiam ser políticos. Nunca há uma referência a Isabel dos Santos“, explica.
De acordo com o jornalista de investigação, as suspeitas de movimentações de dinheiro envolvem nomes de portugueses próximos a Isabel dos Santos, entre os quais o seu gestor Mário Leite da Silva e o advogado Jorge Brito Pereira.
“Essas pessoas e mais algumas estão a ser investigadas no âmbito de processos, partindo da Justiça portuguesa, nos quais Isabel dos Santos seria o topo da pirâmide, a quem os outros personagens responderiam. Essa é a premissa de investigação.”
“Guerra de alecrim e manjerona”
Por seu lado, o jurista Rui Verde considera que, o facto de Isabel dos Santos ter saído da administração do banco BIC, que passou depois a designar-se EuroBic, não significa nada, “uma vez que ela continuou e continua a ser a principal acionista. Sendo a principal acionista, exerce um domínio de facto sobre o banco.”
Portanto, acrescenta, “a discussão do passado sobre o BIC acabou por ser aquilo a que se chama uma guerra de alecrim e manjerona”. Pelo que se vê até hoje, Isabel dos Santos mantém o controlo do banco, segundo lembra o académico português ligado à Universidade de Oxford (da Inglaterra). Isso ficou claro aquando da saída da empresária da administração da petrolífera estatal Sonangol.
“É a investigação principal hoje em Portugal. É uma investigação criminal que está em curso porque, aparentemente, grande parte dos fundos que ela terá alegadamente, na altura, retirado da companhia petrolífera angolana foi canalizada através do EuroBic em Portugal, segundo as ordens dela.”
O que se sabe é que Isabel dos Santos ainda não vendeu a sua posição no banco, conclui o analista. “Acredito que o EuroBic vai acabar por ter uma conclusão muito semelhante à Efacec, isto é, para ser resolvido tem que ser nacionalizado”, diz.
Rui Verde lembra ainda que “a PGR angolana, depois de um arranque em força em 2020, tem-se arrastado em relação aos processos de Isabel dos Santos, muitas vezes não se percebendo qual é que é o seu objetivo final.”
