O Grupo Parlamentar da UNITA emite nota em resposta ao Tribunal Supremo (TS) sobre a suspensão do mandato de Nuno Álvaro Dala. O deputado enfrenta acusações de crimes contra a honra, mas a UNITA denuncia motivação política.
Em resposta ao Ofício n.º 775 do Tribunal Supremo, que pede a suspensão provisória do mandato do Deputado Nuno Álvaro Dala, o Grupo Parlamentar da UNITA emitiu uma nota de imprensa, destacando os principais pontos:
Nuno Álvaro Dala é arguido no processo n.º 45/2023, acusado de denúncia caluniosa, injúria e difamação em 2020, antes de sua eleição. O queixoso é Beato Manuel Paulo, então Procurador Geral Adjunto.
O Grupo Parlamentar da UNITA disponibilizou sua assessoria jurídica para acompanhar o processo, apoiando os advogados na defesa da legalidade democrática.
Segundo a UNITA, a nota tem o intuito de esclarecer a situação em torno da solicitação de suspensão do mandato, reforçando o compromisso do partido com os princípios democráticos e a defesa do Deputado Nuno Álvaro Dala.
Suspensão de imunidade
O Tribunal Supremo (TS) angolano pediu a retirada da imunidade do deputado da UNITA (oposição) Nuno Dala para responder a alegados crimes de calúnia, injúria e difamação, mas o deputado diz que o processo “é político”.
O TS anunciou na segunda-feira que remeteu um ofício ao gabinete da presidente do parlamento angolano a solicitar a retirada da imunidade do deputado Nuno Álvaro Dala para responder num processo por alegados crimes contra a honra, designadamente denúncia caluniosa, injúria e difamação em resultado de várias denúncias que este terá feito em 2020 contra o sistema de justiça.
Para o deputado independente da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) do ponto de vista jurídico e formal trata-se de um processo judicial que corre trâmites no TS, mas que qualifica como “apenas uma cortina de fumaça para ocultar o principal objetivo do processo”.
Acusações
Nuno Álvaro Dala acusa um grupo de pessoas de estarem por detrás deste “processo político”, incluindo um procurador da República junto da Câmara Criminal do TS, o atual juiz presidente do tribunal, Joel Leonardo, o Procurador-Geral da República (PGR) e outros procuradores, considerando que o objetivo é apenas a perda do seu mandato.
O também ex-ativista e preso do conhecido processo “15+2” no mandato do Presidente José Eduardo dos Santos, disse estar tranquilo afirmando que o referido grupo “agindo ou não às ordens de João Lourenço (Presidente angolano), agindo sozinhos por sua conta e risco ou não, estão ao serviço de um objetivo que é de natureza política”.
“Estou tranquilo e também não é a primeira vez que eu passo por um processo e mais um que expõe as fragilidades do sistema de justiça e indica que o mesmo grupo de sempre não se cansa em demonstrar talento elevadíssimo e uma capacidade extrema de descredibilizar o sistema de justiça”, frisou.
Esquema de corrupção
Nuno Álvaro Dala referiu que, em 2020, fez uma investigação aprofundada, em coordenação com o jornalista e ativista Rafael Marques, de um “esquema de corrupção” que estava instalado na PGR e inclusive a nível da Casa de Segurança do Presidente da República e cujos resultados “foram tornados públicos”.
Segundo o deputado, os contornos deste processo refletiram-se ainda no chamado caso Lussati, sobre o major angolano Pedro Lussati, afeto à Casa de Segurança do Presidente angolano, condenado a 14 anos de prisão por crimes de peculato, fraude e branqueamento de capitais.
Dala criticou ainda o presidente do TS angolano, Joel Leonardo, pelo facto de este estar sob acusação de alegados crimes de corrupção, nepotismo e impunidade e ser o mesmo a assinar a carta remetida ao parlamento pedindo o levantamento da sua imunidade.
“E, efetivamente, estamos a ver agora essa situação caricata em que o mesmo remete uma carta a solicitar retirada de imunidade de uma pessoa que efetivamente denunciou os mesmos problemas que envolvem o próprio presidente do TS a par de outras figuras do sistema judicial”, argumentou.
A Lusa contactou o Supremo para obter uma reação a estas acusações, mas fonte oficial remeteu qualquer reação para o Ministério Público.
