Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) não antecipa desfecho do “caso Manuel Vicente” e não descarta arquivamento

    Manuel Vicente é reiteradamente citado em casos de suspeitas de vários crimes, incluindo alegados esquemas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais quando exercia funções na Sonangol.

    O processo que envolve o antigo vice-Presidente da República e antigo PCA da Sonangol, Manuel Domingos Vicente, encontra-se em instrução preparatória, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) que afirma não saber qual será o desfecho do caso, não descartando a hipótese de ser arquivado. Manuel Vicente é reiteradamente citado em casos de suspeitas de vários crimes, incluindo esquemas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais quando exercia funções na Sonangol. E a PGR tem em sua posse um processo que recebeu de Portugal em que o antigo vice-Presidente da República é acusado na ‘Operação Fizz’, tornada pública em 2018, de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira.

    Pedro Mendes de Carvalho, Procurador-Geral Adjunto da República, afirmou, durante um workshop sobre investigações financeiras e branqueamento de capitais em Luanda, que o desfecho do processo a nível da instrução “depende das diligências que se vão realizar”, já que se trata ainda de uma fase de investigação. “É a primeira fase em que se recolhem provas e depois decidir-se-á se acusam ou se arquivam o processo”, especifica o também director nacional de Investigação e Acção Penal e director nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR.

    Jurista preocupado com “opacidade” do processo

    O jurista Joaquim Jaime manifesta-se, entretanto, preocupado com a “opacidade do processo” e entende que era expectável que fosse notificado nem que fosse por via dos seus advogados. “Fala-se dele desde o ano passado, não há informações substanciais que nos possam fazer acreditar ou mesmo dar-nos ciência de que o processo já está em fase de instrução em Angola. Nem Manuel Vicente, nem os seus advogados se pronunciaram publicamente, os pronunciamentos do Ministério Público são muito vagos”, considera.

    Para o jurista, é necessário esclarecer se o expediente que veio de Portugal corresponde à perspectiva legal angolana e se os crimes de que vem acusado em Portugal foram ou não abrangidos nos termos da lei da amnistia que foi aprovada em Angola.

    “Há muita opacidade em relação ao processo. A esta altura, pro- nunciar-se sobre o mesmo faz-se na base da especulação, porque não há uma informação que nos possa dar segurança em relação ao estágio [do processo]. Há o risco de Manuel Vicente sair ilibado, em princípio, se os crimes de que vem sendo acusado foram abrangidos nas duas leis da amnistia. Recordo que, durante a presidência de João Lourenço, já foram aprovadas duas leis de amnistia”, considera, questionando se os crimes de que foi acusado em Portugal têm “algum interesse” em Angola. “Há questionamentos que até hoje estão por se responder em função do silêncio do Ministério Público. Temos de recordar que a iniciativa processual é da justiça portuguesa e não da justiça angolana, embora haja o princípio da colaboração entre os órgãos que administram a justiça num país e no outro.”

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